Moraes nega pedido de ex-assessor de Bolsonaro para circular livremente por Brasília durante julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou o pedido da resguardo de Filipe Martins, ex-assessor próprio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para circunvalar livremente por Brasília durante o julgamento da Primeira Turma do STF, que começa nesta terça-feira (22). Martins é um dos alvos centrais da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em seguida as eleições de 2022.

Atualmente em liberdade com restrições, Martins está obrigado a se recolher em moradia durante a noite, sob monitoramento eletrônico, em Ponta Grossa (PR). A resguardo solicitou autorização próprio para que ele acompanhasse presencialmente o julgamento e pudesse circunvalar pela capital federalista. Moraes permitiu exclusivamente o deslocamento controlado entre o aeroporto, o Supremo e o hotel onde ficará hospedado.

“A fenomenal autorização para testemunhar ao julgamento não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”, escreveu o ministro na decisão. Ele também vetou qualquer tipo de divulgação de imagens do julgamento ou dos deslocamentos de Martins, mesmo que feitas por terceiros.

Martins é investigado porquê membro do “núcleo 2” do projecto golpista

Filipe Martins foi recluso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federalista. A investigação apontava que ele teria deixado o país a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, na comitiva que levou Bolsonaro aos Estados Unidos antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua prisão foi revogada meses depois, em seguida a resguardo apresentar documentos demonstrando que ele permaneceu no Brasil.

Segundo a Procuradoria-Universal da República (PGR), Martins integra o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista — grupo denunciado de planejar e dar suporte técnico ao golpe, com a redação de documentos e articulações com setores das Forças Armadas. De consonância com a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Martins teria redigido uma minuta de decreto que permitiria a mediação militar no processo eleitoral, a qual teria sido entregue diretamente a Bolsonaro. O portanto presidente teria sugerido ajustes ao texto, buscando prometer espeque das Forças Armadas.

Julgamento ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril

O julgamento de Filipe Martins e de outros cinco investigados está previsto para os dias 22 e 23 de abril, na Primeira Turma do Supremo. A sessão será considerada um marco importante nas investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na responsabilização dos envolvidos nos bastidores da tentativa de ruptura democrática.

A decisão de Moraes reforça a risca dura da Galanteio em relação aos acusados de participar da tentativa de subversão da ordem institucional, mesmo àqueles que não participaram diretamente dos atos violentos em Brasília.