Moraes é juiz com ‘poder excessivo’ e Supremo deve exercer ‘moderação’, diz The Economist

O Supremo Tribunal Federalista (STF) deve exercitar “moderação” se não quiser virar cândido de uma crise de crédito dos brasileiros, diz cláusula publicado nesta quarta-feira (16/4) pela revista inglesa The Economist.

Para “restaurar sua imagem de imparcialidade”, a galanteio deveria realizar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado de liderar uma suposta trama golpista, no Plenário.

O caso está sendo julgado atualmente pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

“Dos cinco, um é ex-advogado pessoal de Lula [Zanin] e outro é seu ex-ministro da Justiça [Dino]. O julgamento, portanto, corre o risco de substanciar a percepção de que o tribunal é guiado tanto pela política quanto pela lei.”

Com fortes críticas ao ministro Alexandre de Moraes, que está exercendo “poderes surpreendentemente amplos, que têm porquê cândido predominantemente atores de direita”, a revista afirma que “juízes individuais devem evitar enunciar decisões monocráticas, principalmente em questões políticas sensíveis”.

No cláusula da The Economist, a revista semanal lembra que a democracia brasileira foi cândido de “um duro golpe” nos últimos vinte anos e “grande segmento da culpa recai sobre seus políticos corruptos”.

“Todos os presidentes desde 2003 foram acusados ​​de violar a lei”, diz o cláusula, mencionando o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2015, motivado, segundo a revista, “por fraudar as contas públicas”. Na mesma esteira, o texto afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi recluso por depravação (os processos foram posteriormente anulados), e que Bolsonaro em breve será julgado por envolvimento em uma suposta trama golpista que o manteria no poder.

“Mas a democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o função no Supremo Tribunal Federalista. Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido.”

Estão no núcleo dessa discussão sobre o poder do ministro as recentes decisões proferidas por Moraes em relação à plataforma X, de Elon Musk.

No ano pretérito, Moraes determinou o bloqueio do entrada à plataforma no Brasil, decisão que durou mais de um mês, além do refrigeração das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk.

O ministro também determinou a remoção de centenas de contas pró-Bolsonaro da plataforma, em decisões monocráticas, ou seja, que não tiveram a participação dos demais ministros da galanteio.

“O sr. Moraes responde às críticas com poder. Pressionado no ano pretérito sobre se o tribunal deveria adotar um código de moral, porquê a Suprema Golpe dos Estados Unidos fez em 2023, o sr. Moraes afirmou que ‘não há a menor urgência.’”

A revista portanto defende que, posteriormente a peroração do julgamento de Bolsonaro, o Congresso retome “a tarefa de policiar a liberdade de sentença online do Sr. Moraes”.

Na terça-feira, o ministro, em outra decisão monocrática, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro que teria cometido crimes na Espanha em 2022.

Em sua decisão, Moraes diz que a Espanha descumpriu o “requisito de reciprocidade” no tratado de extradição que mantém com o Brasil ao negar a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.

Moraes também pediu explicações ao mensageiro da Espanha no Brasil e converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar no Brasil, com uso de tornozeleira eletrônica.

‘Crescentes questionamentos’

A revista atribui os poderes e prestígio conquistados pelo Supremo à perda de legitimidade do Executivo e aos “impasses e escândalos” nos quais o Congresso “se viu atolado”.

O “comportamento perigoso e antidemocrático de Bolsonaro, tanto no função quanto posteriormente sua destituição pelos eleitores, deu ao tribunal mais justificativa para usar sua influência em resguardo do Estado de Recta”. No texto, é mencionado que o ex-presidente é indiciado de ter planejado a morte de Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) antes de assumirem o função.

“Essas são acusações graves, e o tribunal deve ponderar as evidências e reprovar, se for o caso. O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas punições.”

Em prol da galanteio também está, segundo a revista, o julgamento do mensalão, em 2012, quando o tribunal se tornou “mais disposto a fazer valer seus poderes”.

Ficou publicado porquê mensalão o esquema de depravação envolvendo o pagamento de propina dos primeiros governos Lula a parlamentares de diversos partidos em troca da aprovação dos projetos do governo. Seu julgamento, realizado pelo Plenário do Supremo, isto é, pelos onze ministros, foi televisionado, colocando a galanteio sob os holofotes.

A Operação Lava Jato, que veio logo em seguida ao mensalão, durando uma dezena de investigações e prisões de suspeitos de depravação envolvendo a Petrobras e os governos petistas, também é mencionada no texto, porquê mais um caso de incongruência da galanteio.

“O tribunal manteve as penas de prisão para dezenas de políticos e empresários considerados culpados de depravação, mas depois mudou de teoria e anulou as condenações de Lula em 2021 por questões processuais. Em 2023, o presidente do tribunal se gabou de ter “derrotado Bolsonaro”.

O incidente mencionado pela revista envolve o ministro Luís Roberto Barroso. Antes de assumir a presidência do STF, em 2023, Barroso fez um exposição no congresso da União Pátrio dos Estudantes (UNE), em Brasília. Na sua fala, o ministro afirmou que havia lutado “contra a ditadura e contra o bolsonarismo”.

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“Nós derrotamos a repreensão, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a revelação livre de todas as pessoas”, afirmou o ministro.

Na esteira das críticas aos ministros do Supremo, a revista The Economist lembrou que “um único juiz, José Antonio Dias Toffoli, anulou quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato e abriu uma investigação duvidosa sobre a Transparência Internacional, um grupo anticorrupção sediado em Berlim”.

E mencionou também o ministro Gilmar Mendes, que “organiza uma reunião chamativa com a presença do tipo de pessoas influentes que costumam ter negócios em tarifa”.

A reunião mencionada é o Fórum Jurídico que acontece em Lisboa anualmente, organizado pelo Instituto Brasiliano de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), de propriedade de Gilmar Mendes.

O evento privado faz até a galanteio mudar a agenda de julgamentos, recebe convidados da subida esfera política-empresarial e é pouco transparente em relação aos seus custos. Foi na edição do ano pretérito, inclusive, que Moraes afirmou que não havia urgência da geração de um código de moral para o Supremo.

‘Prenúncio tripla’

A revista pondera, no entanto, que o STF está agindo na legitimidade.

“Seus poderes advêm da Constituição brasileira, uma das mais longas do mundo, e permite que partidos políticos, sindicatos e muitas outras organizações apresentem casos diretamente ao Supremo Tribunal Federalista, em vez de deixá-los passar por tribunais inferiores.”

Na prática, isso significa, segundo a revista, que o Supremo “cria leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir decisões unilateralmente com graves repercussões, conhecidas porquê “decisões monocráticas”.

O poder da galanteio suprema brasileira vem de intervenções que ocorrem, por sua vez, “porque as outras instituições brasileiras fazem seu trabalho mal. O Congresso há muito tempo aguarda um projeto de lei que estabeleceria regras claras para a liberdade de sentença online. Em vez disso, surrealmente, está gastando seu tempo ponderando uma legislação que perdoaria aqueles que atacaram prédios do governo posteriormente a guia eleitoral de Bolsonaro.”

Espargido porquê “PL das Fake News”, o projeto de lei que visa regular as plataformas digitais no Brasil tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e nunca foi à votação no plenário.

Já a lei da anistia, projeto que pode conferir liberdade aos envolvidos na suposta trama golpista, incluindo Bolsonaro, teve seu pedido de urgência protocolado nesta semana.

Se ratificado, o requerimento de urgência deverá correr a tramitação do projeto, fazendo com que ele seja posto em votação sem ter que passar por todas as comissões normalmente previstas.

Por término, a revista adverte que há uma “ameaço tripla”.

“Um transe é que a qualidade da tomada de decisões no Supremo Tribunal Federalista se deteriore à medida que sua cultura se expande implacavelmente. Em segundo lugar, quanto mais o STF procura gerir a política, mais perde pedestal público: unicamente 12% das pessoas dizem que ele está fazendo um trabalho “bom” ou “ótimo”, em confrontação com 31% em 2022. Em terceiro lugar, esse poder irrestrito aumenta a ameaço de o STF se tornar um instrumento de impulsos iliberais que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la.”

A pesquisa mencionada pela The Economist foi realizada pelo PoderData em dezembro do ano pretérito.

“Os brasileiros perderam a fé em dois dos seus três poderes. É importante evitar uma crise de crédito generalizada no terceiro”, conclui a revista inglesa.