Suprema Corte dos EUA bloqueia expulsão de venezuelanos

A Suprema Galanteio dos Estados Unidos ordenou neste sábado (19) a suspensão temporária da expulsão de imigrantes venezuelanos detidos no Texas, atendendo a um recurso de emergência apresentado pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na {sigla} em inglês). A decisão representa um revés para a governo do ex-presidente Donald Trump, que buscava deportar centenas de venezuelanos com base em uma legislação raramente usada: a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.

A decisão, tomada com dois votos contrários, impede que as deportações continuem até novidade ordem do tribunal. O recurso foi apresentado posteriormente o governo iniciar transferências de imigrantes para El Salvador, mais especificamente para o polêmico Núcleo de Confinamento de Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima criticada por organizações internacionais de direitos humanos por práticas abusivas.

Lei de 1798: norma usada em tempos de guerra

A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, foi aprovada no contexto de tensões entre os EUA e a França no final do século XVIII, e tradicionalmente só foi utilizada em períodos de conflito armado. Segundo o recurso da ACLU, a tentativa de impor essa norma contra imigrantes que vivem em território americano é “inconstitucional” e “perigosa”.

O governo Trump havia justificado a medida ao acusar dezenas de venezuelanos detidos de pertencerem ao Tren de Aragua — uma organização criminosa transnacional originada em prisões da Venezuela e atualmente ativa em diversos países da América Latina.

Prisão em El Salvador e polêmica internacional

Desde março, mais de 200 venezuelanos foram transferidos para o Cecot, em El Salvador, em cumprimento a um concordância entre os governos dos EUA e do presidente salvadorenho, Nayib Bukele. O núcleo penitenciário, inaugurado em 2023, foi projetado para homiziar até 40 milénio detentos, principalmente acusados de integrar facções criminosas. O sítio, no entanto, tem sido branco de denúncias por violações de direitos humanos, incluindo superlotação, tortura e privação de notícia com familiares e advogados.

Na semana passada, a própria Suprema Galanteio havia determinado que as deportações poderiam continuar, desde que os imigrantes fossem notificados previamente e tivessem um “prazo razoável” para recorrer da decisão. A novidade liminar, no entanto, suspende todas as expulsões sob a Lei de 1798 até que o préstimo do caso seja analisado.

Próximos passos

Com a decisão, o direcção dos imigrantes transferidos permanece incerto. A ACLU e outras entidades de resguardo dos direitos civis celebraram a medida uma vez que uma vitória temporária e uma proteção à integridade jurídica dos imigrantes em território americano.

O caso reacende o debate sobre os limites da legislação de imigração nos EUA, o uso de leis ultrapassadas em contextos modernos e os impactos humanitários das políticas de segurança de fronteiras.