Suprema Corte da Espanha diz que STF atua sob viés político e nega extradição de jornalista brasileiro » Conexão Política

A mais subida instância judicial da Espanha, a Audiência Vernáculo, decidiu rejeitar o pedido de extradição do jornalista brasílio Oswaldo Eustáquio. A Namoro concluiu que a solicitação feita pelo governo brasílio tem “evidente conexão e motivação política”, o que viola os termos do tratado bilateral entre os dois países.

A decisão encerra o processo em território espanhol. Segundo o documento, o pedido de extradição feito pelo Brasil se enquadra nas vedações do cláusula 4º do Tratado de Extradição Brasil-Espanha, que proíbe a entrega de pessoas por “crimes políticos ou conexos” e também em situações em que existam “fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou penalizar a pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.

A sentença afirma ainda que cabe exclusivamente às autoridades do país onde se encontra o extraditando julgar a natureza do delito e a pertinência da solicitação. No caso de Eustáquio, a Namoro avaliou que os processos contra ele no Supremo Tribunal Federalista (STF) ocorrem “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”, externando o caráter político da perseguição.

O jornalista está fora do alcance da Justiça brasileira desde 2023. Posteriormente a divulgação da decisão, o Ministério da Justiça informou que, junto à Advocacia-Universal da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), irá adotar “as providências cabíveis para a extradição”, e que já prepara um recurso. Em nota, a pasta argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio também são puníveis pela legislação espanhola, com penas superiores a um ano de prisão, o que tornaria o pedido comportável com o tratado vigente.

A resguardo de Eustáquio também se manifestou, afirmando que a decisão confirma os “fundados temores de perseguição política” caso ele volte ao Brasil, mesmo em liberdade.