O legista e professor universitário Jeffrey Chiquini tem escoltado de forma intensa e preocupada os desdobramentos jurídicos envolvendo os manifestantes presos depois os acontecimentos de 8 de janeiro. Entre os réus que representa está o tenente-coronel Azevedo, um dos acusados de envolvimento em um suposto projecto de golpe de Estado, que permanece suspenso desde 19 de novembro de 2024.
Com uma trajetória sólida no campo do Recta Penal, Chiquini tem se manifestado publicamente contra o que classifica porquê arbitrariedades cometidas durante os julgamentos. Segundo ele, a meio dos processos revela uma inversão de valores no sistema jurídico brasílio.
Penas Exageradas e Desproporcionais
O jurista expressou indignação diante das condenações severas impostas a diversos envolvidos nas manifestações, que em sua visão, receberam penas desproporcionais quando comparadas a crimes muito mais graves.
“É revoltante. Vemos traficantes sendo sentenciados a seis anos de prisão com recta a tornozeleira eletrônica, homicidas que cumprem pena de seis anos em regime semiaberto, e ao mesmo tempo, uma manifestante porquê a Débora, que unicamente passou batom em uma estátua, é condenada a 14 anos de reclusão. Isso está completamente fora da verdade do Recta Penal que ensinamos e praticamos nas faculdades e nos tribunais”, apontou.
Provas Ignoradas Pela Criminação
Em relação ao seu cliente, o tenente-coronel Azevedo, o legista afirma ter apresentado provas concretas de que o militar não estava sequer nas imediações da residência do ministro Alexandre de Moraes – lugar que foi mira de ameaças e atos de vandalismo durante os protestos. Apesar disso, segundo ele, tanto a Polícia Federalista quanto a Procuradoria-Universal da República ignoraram os documentos e testemunhos apresentados pela resguardo.
“Eu levei ao processo provas contundentes mostrando que Azevedo não estava sequer próximo da residência de Moraes no dia dos fatos. Ainda assim, ele continua recluso, sem que as autoridades levem em consideração os elementos probatórios. Isso fere princípios básicos do devido processo permitido”, afirmou, visivelmente goro com o rumo das decisões.
Um Suposto Golpe Impossível
Chiquini também criticou duramente a narrativa que tenta transformar os manifestantes em golpistas capazes de derrubar as instituições. Para ele, além de forçada, essa tradução é juridicamente inconsistente.
“Estamos falando de um domingo, durante o recesso do Judiciário, com pessoas desarmadas, sem qualquer estrutura militar, institucional ou política. Não existe possibilidade real de um golpe nestas condições. É o que chamamos no Recta de ‘delito impossível’, ou seja, uma infração que nunca poderia ser consumada devido à completa carência de meios e circunstâncias”, explicou o professor.
A Dor de Ver o Recta Desfigurado
Com mais de uma dezena lecionando Recta Penal, o legista confessa estar exitante ao ver a teoria jurídica sendo desrespeitada de forma tão clara e perigosa, segundo sua estudo.
“São 14 anos dentro de uma sala de lição ensinando princípios, fundamentos, jurisprudência. Nunca, nem nos meus piores pesadelos, eu imaginei que viveria para ver tamanhos equívocos jurídicos sendo cometidos por instituições que deveriam prometer a justiça. Estamos diante de uma perseguição institucionalizada, onde inocentes estão pagando o preço por um oração político inflamado e, muitas vezes, irresponsável”, desabafou.
Prisões Preventivas Prolongadas e Sem Justificativa
Outro ponto levantado por Chiquini é o uso prolongado e, segundo ele, indevido das prisões preventivas. Ele lembra que leste tipo de detenção deveria ser uma medida fenomenal, adotada unicamente em casos de real premência, porquê risco à ordem pública ou possibilidade de fuga. No entanto, o que se observa no caso dos réus de 8 de janeiro é a manutenção de prisões por longos períodos, sem fundamentação plausível.
“Não se justifica manter alguém recluso por tanto tempo quando não há prenúncio concreta, tampouco tentativa de obstrução da justiça. O que estamos presenciando é uma clara violação aos direitos humanos e ao princípio da presunção de inocência”, destacou.
Uma Justiça que Precisa Ser Reavaliada
Para Chiquini, o momento exige reflexão profunda por segmento do Judiciário e das instituições democráticas. Ele defende que o rigor da lei deve ser aplicado, sim, mas com justiça, estabilidade e saudação aos princípios constitucionais.
“O que me preocupa é o precedente que se cria. Hoje são os manifestantes de um lado. Amanhã pode ser qualquer cidadão que pense dissemelhante do governo ou das instituições dominantes. O Recta Penal não pode ser usado porquê instrumento de vingança política, mas sim porquê uma utensílio de proteção à sociedade e à liberdade”, advertiu.
Um Chamado à Consciência Jurídica
Finalizando sua sátira, o professor de Recta faz um apelo à comunidade jurídica, aos magistrados e à opinião pública. Para ele, ainda há tempo de emendar os rumos e prometer que a Constituição seja respeitada, mesmo nos momentos mais turbulentos da história do país.
“Não podemos emudecer. Não podemos nos pender ao temor ou à pressão ideológica. Quem estuda, pratica e respeita o Recta precisa se posicionar. Porque quando a justiça é seletiva, ela deixa de ser justiça e se torna perseguição. Precisamos urgentemente resgatar os fundamentos do Estado Democrático de Recta antes que o próprio sistema entre em colapso”, concluiu.
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