Parlamentares do partido Novo apresentaram um requerimento de informação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo explicações sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que suspendeu a extradição do traficante búlgaro Vasil Gergiev Vasilev e intimou a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios, a prestar esclarecimentos.
A medida de Moraes foi interpretada uma vez que retaliação diplomática depois a Justiça espanhola negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que vive exilado no país europeu. O requerimento foi assinado pelo deputado Marcel van Hattem (RS), com espeque dos parlamentares Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC).
“É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federalista interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos”, afirmou Van Hattem. “A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um ataque que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena.”
Questionamentos ao Itamaraty
O requerimento formal apresentado pelos deputados levanta sérias preocupações sobre a ingerência do Judiciário em competências exclusivas do Executivo, mormente em assuntos diplomáticos. Entre os principais pontos questionados estão:
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