A Audiência Pátrio da Espanha, mais subida Golpe do país, concluiu que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil e aponta que o pedido do governo brasílico tem “evidente conexão e motivação política”.
A decisão à qual a CNN teve chegada é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está fugido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Golpe concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do vernáculo desse país Oswaldo Eustáquio Rebento, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Em português, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos feitos que motivaram a solicitação brasileira.
O tribunal espanhol explica na decisão que o cláusula 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a levante” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou penalizar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas.
E também declara que a avaliação do pedido e do caráter do transgressão é de exclusiva conhecimento das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão de 11 páginas, em espanhol, a Justiça espanhola também diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do Supremo Tribunal Federalista (STF) contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
A CNN procurou o Itamaraty para comentar a decisão da Espanha, mas o órgão repassou para o Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.
Por CNN
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