O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federalista (STF) de extrapolar suas competências e interferir sistematicamente no Poder Legislativo, o que, segundo ele, compromete a independência entre os Poderes.
Para Girão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mudou de posicionamento quanto à possibilidade de anistia dos envolvidos no ato de 8 de janeiro posteriormente participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, com presença de diversas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
Segundo ele, logo posteriormente ser eleito presidente da Câmara, em fevereiro, Hugo Motta se manifestou dizendo que não enxergava elementos para um golpe e considerava uma injustiça a prisão de uma senhora que teria estado próxima às invasões, sem ter quebrado zero. Agora, posteriormente o jantar com o ministro, a enunciação seria contraditória: de que o tema da anista deveria ser tratado com seriedade sob o risco de aumentar a crise institucional.
Na avaliação do senador, esse tipo de encontro compromete a separação de Poderes e ajuda a explicar a “preterição” na tramitação de matérias importantes.
“A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a cultura deste Poder Legislativo, que está omisso. O Senado fez sua segmento em pautas porquê o termo do mensalidade privilegiado e a criminalização das drogas, mas os textos estão parados na Câmara. Com isso, prevalece a vontade do Todo Poderoso da Golpe Suprema”, declarou.
O senador cearense defendeu que o Congresso aprove a anistia porquê instrumento para pacificar o país, a exemplo do que ocorreu em 1979, ao termo do regime militar.
Girão argumentou que a maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não participou da depredação e que muitos estão sendo punidos de forma desproporcional. Para ele, a responsabilização deve viver, mas dentro dos limites legais e com garantias constitucionais, porquê o devido processo lítico e o recta à resguardo. Jornal da cidade
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