Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federalista e autorizou envio do possuidor do Banco Master para penitenciária de segurança máxima em Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta quinta-feira, 5, a transferência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federalista em Brasília.
A decisão foi tomada posteriormente solicitação da Polícia Federalista (PF), que pediu a remoção do empresário do sistema prisional estadual para uma unidade federalista de segurança máxima.
Segundo os investigadores, a medida procura prometer tanto a segurança do próprio detento quanto a integridade das investigações em curso.
Polícia Federalista apontou risco de interferência nas investigações
No pedido guiado ao STF, a Polícia Federalista argumentou que a transferência se faz necessária para evitar possíveis interferências no curso das apurações.
De convenção com os investigadores, Daniel Vorcaro possui “significativa capacidade de fala e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder”.
Para a PF, essa capacidade poderia afetar a transporte regular das investigações e até comprometer o cumprimento de decisões judiciais.
Por esse motivo, os investigadores defenderam que a custódia em um presídio federalista de segurança máxima permitiria maior controle e monitoramento da prisão.
Mendonça afirma que medida está prevista na legislação
Ao investigar a solicitação da Polícia Federalista, o ministro André Mendonça afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na legislação que regula o sistema penitenciário federalista.
Segundo o magistrado, a transferência de presos para unidades federais pode ser autorizada quando houver premência relacionada à segurança pública ou à proteção do próprio detento.
Com base nesses critérios, Mendonça autorizou o envio inopino de Vorcaro para a penitenciária indicada pela PF.
Transferência deverá ocorrer com medidas de segurança
Na decisão, o ministro também determinou que as autoridades responsáveis adotem todas as providências necessárias para prometer a segurança durante o deslocamento do empresário até a unidade federalista.
Outrossim, Mendonça ordenou que a decisão seja comunicada aos órgãos responsáveis pela governo penitenciária.
Entre os destinatários da notícia estão:
- a Secretaria Vernáculo de Políticas Penais
- as direções das unidades prisionais envolvidas
- a resguardo de Daniel Vorcaro
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André Mendonça,Polícia Federalista,STF,Supremo
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