Moraes admite possibilidade de absolvição de Bolsonaro, mas reforça inelegibilidade como “ponto final”

Em entrevista à revista norte-americana The New Yorker, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), admitiu pela primeira vez publicamente que Jair Bolsonaro pode ser absolvido no processo criminal relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, Moraes fez questão de substanciar que, para ele, o direcção político do ex-presidente já está selado pelas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixaram inelegível até 2030.

“É provável que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está unicamente começando. Mas ele tem duas condenações do TSE. […] Somente o Supremo poderia volver, e não vejo a menor possibilidade de isso ocorrer”, disse o ministro.

A enunciação abre uma brecha que até cá vinha sendo ignorada por boa segmento da prensa e por setores da oposição: há espaço jurídico para a indulto de Bolsonaro no STF, inclusive diante de uma denúncia controversa e baseada em interpretações amplas do que seria uma tentativa de golpe — o que, até agora, não teve comprovação de violência direta ou ação efetiva por segmento do ex-presidente.

Reconhecimento implícito: o julgamento ainda está em simples
A fala de Moraes, ainda que revestida de retórica política, revela um reconhecimento implícito da fragilidade ou, no mínimo, da dificuldade do caso criminal. Ao expor que “o julgamento está unicamente começando”, o ministro tenta distanciar a teoria de que já existe uma pena pronta e perseguição judicial.

Apesar da possibilidade de indulto criminal, Moraes deixou simples que as condenações no TSE permanecem o verdadeiro tropeço para qualquer retorno de Bolsonaro à vida pública. Cá, o tom muda: Moraes trata a inelegibilidade porquê um pouco “irreversível”, apesar de reconhecer que eventuais recursos ainda tramitam no próprio STF.

Ou seja, paradoxalmente, o mesmo tribunal que julgará Bolsonaro criminalmente também é o guardião do impedimento eleitoral que ele mesmo diz não ter chance de volver. Em outras palavras: o julgamento criminal pode até ser simples, mas o cerco político está fechado.

Ao comportar que Bolsonaro pode ser absolvido, Moraes reconhece uma evidência básica: não há sentença antes de julgamento. Mas ao obstinar na “impossibilidade” de reversão da inelegibilidade, ele volta à postura de quem parece já saber o resultado. Para o observador sengo, isso revela o paradoxo meão do processo contra o ex-presidente: ele pode vencer juridicamente, mas ainda assim seguir derrotado politicamente — por decisão das mesmas instituições que o julgam.

O recado é simples: o Supremo pode até absolvê-lo, mas não vai deixá-lo voltar. E se essa é a novidade régua da justiça eleitoral no Brasil, o próximo julgamento será menos sobre crimes — e mais sobre quem está permitido disputar o poder.