Justiça de SP mantém cassação de Arthur do Val

Nesta segunda-feira (7/4), a Justiça de São Paulo negou o recurso apresentado por Arthur do Val, sabido porquê Mamãe Falei, contra a cassação de seu procuração de deputado estadual na Tertúlia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão mantém a perda de seu missão, que ocorreu em 2022 em seguida o vazamento de áudios em que o ex-parlamentar fazia comentários sexistas sobre mulheres refugiadas ucranianas.

Arthur do Val, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), chegou a renunciar ao missão em seguida o escândalo, mas mesmo assim foi submetido a um processo de cassação, que culminou na perda de seus direitos políticos por oito anos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Alesp no dia da votação.

O Caso dos Áudios e a Repercussão Pública

Os áudios, que foram divulgados sem a autorização de Arthur do Val, continham falas extremamente controversas e desrespeitosas. Durante as conversas, ele fazia comentários sobre a facilidade de se aproximar de mulheres ucranianas refugiadas, tratando-as porquê objetos sexuais. Um trecho dos áudios que gerou grande indignação foi o seguinte:

“Quatro dessas, eram minas, assim, que você, tipo, mano, nem sei te expressar… se ela cagar cê…cê limpa o c* dela com a língua, inacreditável, inacreditável, rostro. Mal essa guerra passar, eu vou voltar para cá. Ah, e pormenor hein, mano, pormenor, hein, pormenor… elas olham, rostro, elas olham, eu vou te expressar… são fáceis, porque elas são pobres e cá, rostro… a minha epístola do Instagram, né, pleno de inscritos, funciona demais… depois eu história a história, colei… nossa velho… sério, não peguei ninguém, mas colei em duas mina, que a gente não tinha tempo…”

A repercussão foi imediata, com críticas de diferentes setores da sociedade, que consideraram as falas não somente sexistas, mas também profundamente ofensivas e desrespeitosas com as mulheres ucranianas que estavam em situação de vulnerabilidade.

Resguardo de Arthur do Val e Argumentos Apresentados

Em sua resguardo, Arthur do Val argumentou que as gravações haviam sido feitas em um grupo privado e divulgadas sem seu consentimento. Outrossim, sua resguardo questionou a legitimidade da cassação, alegando que ele estava licenciado e fora do Brasil na quadra dos áudios, o que, segundo os advogados, invalidaria a pena em território pátrio. A resguardo também criticou o trâmite do processo no Parecer de Moral da Alesp, questionando a legitimidade e a imparcialidade da votação.

Apesar dos argumentos apresentados, os juízes da 10ª Câmara de Recta Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram, por unanimidade, manter a cassação do procuração de Arthur do Val. O relator do caso, desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, afirmou que não foi demonstrada nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo administrativo que levou à cassação.

A Decisão Judicial

Na decisão, o desembargador Cortez destacou que as atitudes de Arthur do Val ao tratar mulheres porquê objetos sexuais violaram a honra da pessoa humana. “Ao tratar as mulheres porquê objeto sexual, o parlamentar violou a honra da pessoa humana, extrapolando o seu recta de frase porquê deputado estadual e, desta forma, excedendo o véu da sua isenção parlamentar”, escreveu o relator. A decisão também afirmou que “a liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres”.

Consequências e Próximos Passos

Com a decisão da Justiça de São Paulo, Arthur do Val mantém a perda de seus direitos políticos por oito anos. Embora a decisão ainda seja passível de recurso, caso a cassação seja confirmada, o ex-deputado só poderá retornar à vida política em 2030, quando seus direitos serão restabelecidos.

Nascente caso traz à tona questões sobre os limites da isenção parlamentar e da liberdade de frase no Brasil, principalmente quando se trata de discursos que violam os direitos e a honra das pessoas, porquê no caso de declarações sexistas e misóginas. Outrossim, a decisão reforça a valimento da responsabilização de políticos por atitudes que possam incitar a violência e o desrespeito, particularmente em relação a grupos vulneráveis, porquê as mulheres.

Repercussão Política

O incidente gerou repercussões em diversos setores políticos e sociais. Alguns aliados de Arthur do Val tentaram caracterizar o processo porquê uma perseguição política, enquanto os opositores destacaram a seriedade das declarações feitas pelo ex-deputado. A cassação de seu procuração também reflete a crescente pressão por comportamentos mais responsáveis e respeitosos por segmento de representantes eleitos, principalmente nas redes sociais, onde discursos e declarações podem rapidamente perceber grandes audiências e motivar danos irreparáveis à reputação dos envolvidos.

Em resumo, a decisão da Justiça de São Paulo é um importante marco na luta contra discursos de ódio e a resguardo dos direitos das mulheres, que exige dos políticos um comportamento ético e responsável, sobretudo em tempos de polarização e radicalização política.