OAB pede que Moraes dê às defesas acesso total aos autos do “Golpe”

O presidente vernáculo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (3), e pediu que ele conceda chegada completo aos autos do processo da suposta tentativa de golpe aos advogados dos investigados. De negócio com ele, a meio do interrogatório pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas.

– É forçoso a mediação do Juízo Federalista da OAB para prometer o saudação às prerrogativas da advocacia e asseverar a plena observância das garantias legais e processuais indispensáveis ao devido tirocínio da profissão – declarou Simonetti, segundo informações da Publicação do Povo.

Em ofício entregue a Moraes, Simonetti afirma que a Polícia Federalista (PF) e a Procuradoria-Universal da República (PGR) tiveram chegada a todos os elementos da investigação, mas as defesas puderam dispor unicamente de “frações” do material.

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– Em outras palavras, a resguardo estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de primar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas – diz o documento obtido pela CNN Brasil.

O posicionamento do presidente da OAB ocorre em seguida os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara pedirem ajuda à entidade, sob a justificativa de que Moraes estaria cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no interrogatório.

– Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao tirocínio de sua profissão. A impossibilidade de descrever amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla resguardo, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo permitido, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa. (…) O chegada aos autos, neste caso, não é o mesmo que o chegada à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a resguardo – disseram na representação.

Simonetti, por sua vez, ponderou que a impossibilidade de chegada totalidade às trocas de mensagens e aos arquivos “compromete a atuação da resguardo, restringindo sua capacidade de identificar informações relevantes e elaborar questionamentos estratégicos a acusados e testemunhas”.

Ele também teria dito a Moraes sobre o que para ele seria um “prazo exíguo para estudo dos autos”, visto que o ministro concedeu somente 15 dias para as defesas contestarem às denúncias da Procuradoria-Universal da República (PGR).