O Ministério Público Federalista (MPF) arquivou, em 31 de março de 2025, o caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta importunação de uma baleia jubarte no litoral de São Paulo. A investigação, iniciada depois um vídeo de junho de 2023 mostrar Bolsonaro em uma moto aquática sobre 15 metros do bicho, concluiu que a aproximação não foi propositado.
A legislação brasileira exige que embarcações motorizadas mantenham intervalo mínima de 100 metros de cetáceos, com pena de dois a cinco anos de prisão por violação deliberada.
A Polícia Federalista (PF) já havia encerrado o interrogatório em 26 de março de 2024, sem indiciar Bolsonaro, depois ele negar em prova ter perturbado a baleia. O MPF, ao investigar o caso, entendeu que não havia provas suficientes de intenção de promover dano, optando por não levar a denúncia adiante.
A decisão foi tomada uma semana depois o arquivamento de outro caso contra Bolsonaro, relacionado a joias.
O incidente ocorreu em São Sebastião, quando Bolsonaro, portanto ex-presidente, foi filmado se aproximando da baleia enquanto gravava com um celular. Apesar de críticas iniciais por verosímil transgressão ambiental, o MPF considerou que o ato não configurou infração deliberada. Bolsonaro chegou a ironizar a investigação, chamando-a de exemplo de perseguição política.
O arquivamento encerra mais um dos processos enfrentados por Bolsonaro desde que deixou o incumbência, em 2022. Ele segue réu em outro caso no STF por tentativa de golpe de Estado, mas, no incidente da baleia, tanto a PF quanto o MPF concluíram pela privação de elementos para prosseguir com a querela.
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