STF: Moraes atende pedido de Aécio e encerra caso sobre fraude na Cidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), atendeu a um pedido do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa relacionada à construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro em Belo Horizonte. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de Minas.

O processo, que tramitava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigava suspeitas de fraudes e superfaturamento nas obras realizadas entre 2007 e 2010, durante o segundo procuração de Aécio uma vez que governador do estado. O caso envolvia empreiteiras de grande porte, uma vez que Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.

O curso do processo no STF ocorreu sob sigilo de Justiça.

Decisão de Moraes Segue Anulação de Provas

Em setembro de 2023, Moraes já havia anulado provas obtidas pela Polícia Federalista no sindicância criminal relacionado ao caso. A decisão veio posteriormente o STF invalidar elementos do negócio de leniência da Odebrecht, que servia uma vez que base para a criminação.

Com isso, em agosto de 2024, um juiz de primeira instância determinou o arquivamento do processo, alegando falta de provas ou indícios suficientes para sua perpetuidade. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão, levando o TJMG a dar prosseguimento ao caso.

Diante dessa movimentação, Aécio Neves acionou o STF, argumentando que o tribunal mineiro havia desrespeitado a decisão anterior de Moraes. Na última quarta-feira (26), o ministro atendeu ao pedido e determinou o fecho definitivo da ação.

Segunda Vitória Judicial de Aécio no STF

Esse arquivamento representa a segunda vitória recente de Aécio Neves na Suprema Golpe. Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes determinou o fecho de um sindicância contra o deputado, que investigava suposto caixa dois em sua campanha presidencial de 2014.

O caso reacende o debate sobre o sorte de investigações envolvendo políticos influentes e as decisões do STF que anulam provas e arquivam processos, muitas vezes com base em questões processuais.