O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), encaminhou um pedido à Procuradoria-Universal da República (PGR) no dia 28 de fevereiro de 2025. A solicitação visa obter um parecer sobre a possibilidade de apreender o passaporte do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido surge no contexto de duas notícias-crime apresentadas ao STF na quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025. Essas ações foram movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados petistas Lindbergh Farias e Rogério Correia.
As notícias-crime alegam que Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações nos Estados Unidos com políticos locais. O objetivo dessas supostas articulações seria estuprar o STF e suas decisões, segundo os autores das petições. Os documentos pedem que o deputado seja investigado por crimes porquê obstrução de investigação de organização criminosa e filtração no curso de processos judiciais. Outrossim, solicitam a retenção de seu passaporte para impedi-lo de deixar o Brasil.
O envio das ações à PGR foi determinado por Moraes no contextura de um questionário sigiloso do STF que apura atos antidemocráticos.
A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, terá um prazo de cinco dias para apresentar sua revelação sobre o caso. O parecer da Procuradoria será determinante para que o ministro decida se acata ou não os pedidos das notícias-crime. Até o momento, não há decisão final sobre a consumição do passaporte ou introdução de investigação.
Eduardo Bolsonaro, rebento do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um deputado federalista em seu terceiro procuração, representando São Paulo pelo Partido Liberal (PL). Ele é divulgado por suas frequentes viagens aos Estados Unidos, onde já se reuniu com figuras políticas conservadoras. Essas viagens têm sido níveo de atenção no contexto de investigações relacionadas à família Bolsonaro.
No entanto, não há, até agora, confirmação solene de que as articulações mencionadas configurem violação.
A medida cautelar de consumição de passaporte, se aplicada, impediria Eduardo Bolsonaro de transpor do país enquanto as investigações estiverem em curso. Esse tipo de restrição já foi adotado em outros casos pelo STF, porquê na Operação Tempus Veritatis, que reteve o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro de 2024. O precedente indica que Moraes considera a retenção de documentos uma instrumento para prometer a perenidade de processos judiciais. A decisão final dependerá da estudo da PGR e da avaliação do ministro.
O caso ocorre em um momento de tensão política no Brasil, com o STF desempenhando um papel medial em investigações de atos antidemocráticos e supostas ameaças à democracia. O questionário sigiloso no qual as notícias-crime foram inseridas já abrange outras figuras públicas e eventos recentes. A resposta da PGR, esperada até o início de março de 2025, poderá influenciar os próximos passos do Judiciário nesse cenário. Enquanto isso, o tema segue em debate público e jurídico.
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