O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a ingressão do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, no país ou até mesmo resultar em sua deportação. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida) e agora segue para estudo no plenário da Lar.
A legislação pretende barrar a ingressão e permitir a expulsão de autoridades estrangeiras que, segundo os parâmetros dos Estados Unidos, tenham violado a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de frase. No entanto, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
A votação no Comitê Judiciário foi conduzida pelo republicano Jim Jordan (Ohio), presidente do colegiado e coligado do presidente Donald Trump. Eram necessários 23 votos entre os 44 membros do comitê — formado por 25 republicanos e 19 democratas, que são minoria na Lar.
O projeto foi originalmente apresentado em setembro do ano pretérito, em meio às críticas do empresário Elon Musk a Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro determinou o bloqueio da plataforma X (idoso Twitter) no Brasil, em seguida a empresa se recusar a satisfazer decisões judiciais brasileiras. O serviço foi restabelecido posteriormente.
O tema voltou a lucrar força em seguida a Procuradoria-Universal da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Paralelamente, empresas de mídia ligadas a Trump e a plataforma Rumble processaram Moraes nos EUA, acusando-o de increpação. Recentemente, o ministro determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de regras locais, mas um pedido de liminar contra a decisão foi recusado pela Justiça americana na última terça-feira.
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