O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federalista Pedro Lupion (PP-PR), se mostrou surpreso e insatisfeito com a minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, à percentagem próprio que discute alterações na Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Durante uma audiência realizada nesta segunda-feira, 17, com representantes de comunidades indígenas, União, municípios e Estados, Lupion destacou que o texto apresentado por Mendes não reconhece a tese do marco temporal, um ponto fundamental para aqueles que defendem a segurança jurídica e o recta à propriedade.
Sátira ao Esquecimento do Marco Temporal
Lupion enfatizou que o marco temporal é “quesito sine qua non” (necessário) para qualquer negociação a partir da perspectiva da agropecuária. Para o deputado, a proposta apresentada pela percentagem de Mendes, que afirma que os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas não dependem da existência de marco temporal, não atende à premência de dar segurança jurídica às questões de demarcação de terras indígenas. “Nos surpreende que o marco temporal foi esquecido no texto. O marco foi motivo para o Congresso validar a lei por quase 400 votos, inclusive derrubando veto da Presidência”, disse Lupion.
O Marco Temporal e a Constituição
A proposta de marco temporal determina que unicamente as terras indígenas que estivessem sendo efetivamente ocupadas ou disputadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser fim de demarcação. Essa tese é amplamente defendida por setores ligados à agropecuária e outros grupos que alegam que, sem essa definição clara, a instabilidade jurídica persiste, o que impacta diretamente a posse e o uso de terras.
Por outro lado, os povos indígenas refutam a teoria do marco temporal, argumentando que as terras tradicionalmente ocupadas por suas comunidades devem ser reconhecidas independentemente de qualquer prazo ou data, para prometer a preservação cultural e os direitos territoriais históricos dos indígenas.
PEC 48 e o Debate Constitucional
O deputado também relembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que está em tramitação no Senado, prevê a inclusão do marco temporal na Constituição Federalista, definindo de forma mais clara os parâmetros para a demarcação de terras indígenas. A PEC ainda não avançou, mas Lupion destacou que sua introdução no debate é necessário para resolver a questão de maneira definitiva. “A PEC 48 trata especificamente deste tema. A questão é constitucional”, disse o parlamentar, fazendo referência ao reverência da percentagem ao processo legislativo e à decisão do ministro Gilmar Mendes de estabelecer a percentagem próprio uma vez que uma opção.
Segurança Jurídica e Perenidade da Discussão
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, o estabelecimento do marco temporal é considerado o cerne do debate sobre a demarcação de terras indígenas. Lupion argumentou que, sem a definição clara de até quando os povos indígenas podem reivindicar a posse de terras, a instabilidade jurídica continuará a ser um problema para o Brasil. “Não existe impossibilidade de continuarmos vivendo nessa instabilidade de saber até quando. Precisamos dar segurança jurídica e tentar resolver o problema”, afirmou.
O deputado também sugeriu que, caso a percentagem próprio não chegue a um consenso sobre o tema, a questão continuará sendo debatida no Senado, seja por meio da PEC 48, seja por uma novidade lei complementar que defina com mais nitidez os parâmetros para a demarcação de terras.
Desenlace: O Horizonte da Discussão sobre o Marco Temporal
Com a audiência marcada para o dia 24 de fevereiro, onde os membros da percentagem deverão votar os pontos de divergência, o porvir da discussão sobre o marco temporal continua sendo um ponto de tensão entre diferentes setores da sociedade. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, a definição do marco temporal é crucial para prometer a segurança e a segurança jurídica necessárias para o desenvolvimento de atividades econômicas no Brasil, principalmente na extensão rústico.
A oposição dos povos indígenas e dos grupos que defendem seus direitos territoriais promete tornar a discussão ainda mais acirrada, com implicações que podem influenciar diretamente as políticas ambientais e de desenvolvimento do país nos próximos anos.
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