O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, determinou no dia 3 de fevereiro de 2025 o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para duas Organizações Não Governamentais (ONGs): Associação Moria e Programando o Horizonte. Esta decisão foi tomada devido à não conformidade dessas entidades com os critérios de transparência estabelecidos pelo STF para a gestão dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
A decisão de Dino veio depois um relatório da Controladoria-Universal da União (CGU) que apontou a falta de transparência e a pouquidade de informações adequadas sobre a emprego dos recursos recebidos pelas ONGs. As entidades não cumpriram o prazo estipulado para apresentar a documentação necessária, o que levou à suspensão imediata dos novos repasses. Dino também deu cinco dias para que a CGU se manifeste sobre o cumprimento dos critérios de transparência e 10 dias para que as ONGs informem corretamente sobre os valores recebidos e porquê foram gastos.
Esta ação faz secção de uma série de medidas tomadas pelo STF para prometer que a realização de emendas parlamentares siga padrões de transparência, rastreabilidade e publicidade.
Desde agosto de 2024, Dino tem cobrado que o Executivo e o Legislativo cheguem a um padrão mais transparente para a divulgação de informações sobre essas emendas. Ou por outra, ele já havia suspendido pagamentos para outras 13 ONGs em janeiro de 2025 por razões semelhantes.
A decisão de Dino reforça o entendimento do STF sobre a urgência de atualização e divulgação dos Planos de Trabalho de entidades beneficiárias de emendas do tipo “Pix”. A plataforma Transferegov.br é a utensílio solene para esse termo, e o ministro ressaltou que todos os planos de trabalho devem ser inseridos e aprovados nessa plataforma.
A falta de cumprimento dessas normas pode levar à inclusão das ONGs em listas de entidades impedidas de receber novos recursos públicos, porquê o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e a lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Esta medida do STF sob a gestão de Flávio Dino é vista porquê um esforço contínuo para combater a má gestão e verosímil devassidão no uso de recursos públicos, garantindo que o moeda dos contribuintes seja utilizado de maneira transparente e eficiente.
