O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino, liberou o repasse de emendas parlamentares para quatro organizações não governamentais (ONGs) posteriormente elas terem cumprido exigências de transparência. A decisão foi tomada posteriormente uma inspeção da Controladoria-Universal da União (CGU), que confirmou a adequação das entidades às normas de transparência previamente estabelecidas.
As ONGs beneficiadas com essa liberação são a Instauração de Suporte à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federalista Rústico do Rio Janeiro (Fapur), a Instauração Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Instauração de Suporte à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasiliano de Cidadania e Ação Social (Ibras).
Esta liberação ocorre no contexto de uma série de medidas tomadas por Dino para prometer a transparência no uso de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Inicialmente, em janeiro de 2025, Dino havia suspendido os repasses de emendas para 13 ONGs devido à falta de transparência na emprego dos recursos.
Em seguida a verificação da CGU, as quatro organizações conseguiram atender aos critérios, porquê disponibilizar páginas de transparência em seus sites e apresentar informações detalhadas sobre o uso das emendas recebidas.
A decisão de Dino reflete uma preocupação contínua com o monitoramento e a fiscalização de porquê os fundos públicos são administrados, mormente posteriormente um relatório da CGU que apontou falhas na transparência de várias entidades. O ministro determinou que a CGU continuará realizando auditorias sobre a emprego desses recursos, mesmo posteriormente a liberação, para prometer que a transparência e a correta utilização dos fundos sejam mantidas.
A liberação desses recursos é significativa, não unicamente para as ONGs envolvidas, mas também para o debate sobre porquê as emendas parlamentares devem ser gerenciadas, ressaltando a relevância da transparência e da responsabilidade fiscal no uso de verbas públicas.
