O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo Lula destinada a estribar estudantes do ensino médio de baixa renda. A decisão foi unânime e se baseou em alegações de que os recursos utilizados não estavam devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual, o que gerou um clima de tensão política e levou a oposição a considerar pedidos de impeachment contra o presidente.
Detalhes da Decisão
O TCU determinou que o Ministério da Instrução (MEC) não poderia utilizar verbas provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa. O tribunal argumentou que esses fundos têm participação privada e, portanto, deveriam ser alocados por meio do Orçamento da União12. O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei 14.818/2024, oferece uma mesada de R$ 200 por aluno e uma poupança anual de R$ 1.000 para estudantes aprovados, totalizando até R$ 9.200 ao longo do ensino médio.
Reação do Governo e Oposição
A Advocacia-Universal da União (AGU) recorreu da decisão, afirmando que não há ilegalidade na utilização dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar o programa, causando impactos irreversíveis para os estudantes beneficiados. A AGU solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam adiados para 2026 e que o governo tenha um prazo de 120 dias para apresentar um projecto de adequação.
Por outro lado, a oposição já começou a declamar pedidos de impeachment contra Lula, argumentando que a falta de previsão orçamentária configura transgressão de responsabilidade. Parlamentares porquê Marcel Van Hattem e Kim Kataguiri destacaram a sisudez da situação, comparando-a a eventos que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Consequências Futuras
A decisão do TCU e as reações subsequentes refletem um cenário político polarizado no Brasil, onde questões fiscais se tornaram pontos críticos no debate entre governo e oposição. O porvir do programa Pé-de-Meia agora depende da resposta do governo ao bloqueio e das possíveis ações legais que poderão ser tomadas nos próximos dias.
