O volume de imóveis da União oferecidos para vendas despencou em 2024. Utilizados porquê estratégia de eficiência para gestão patrimonial, os leilões para transferência de prédios e terrenos públicos renderam somente R$ 5,7 milhões no último ano, redução de 88,5% com relação a 2023 e de 98% na confrontação com as operações de 2022, quando foram arrecadados R$ 374,5 milhões. O número de unidades vendidas foi de 113 em 2022, 28 em 2023 e somente nove em 2024.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2023 e publicado em fevereiro do ano pretérito concluiu que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerir o volumoso patrimônio imobiliário federalista, com 764 milénio imóveis. Desses, o Estado usa 49,7 milénio e cede a maioria dos demais para diferentes usos, podendo cobrar taxas mensais ou anuais. O TCU orientou que, para melhorar a gestão, havia, no período de levantamento, oportunidade imediata de geração de receita com venda de 2.487 endereços vagos e 342 invadidos.
A venda do estoque de imóveis sem uso contava com o exaltação do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que chegou a expor observar potencial de até R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre 2019 e 2022 o governo Bolsonaro vendeu 308 imóveis, rendendo R$ 833,6 milhões, uma média anual de R$ 208,4 milhões, 125% mais que em 2018, durante o último ano do governo de Michel Temer (MDB), sendo esse o ano mais macróbio com dados disponíveis.
As propriedades da União têm ampla variedade de tipos, incluindo construções, terrenos, ilhas e espelhos d’chuva, sendo que cada categoria possui características e possíveis destinações específicas. Do totalidade, 229 milénio são ilhas. Apesar de ser centralizada na SPU, a gestão dos imóveis abrange processos transversais, que envolvem outros órgãos do governo, porquê o Tropa, Ministério das Cidades, Incra, Caixa Econômica Federalista e Universidades e Institutos Federais.
Mudança de estratégia
Com a troca no comando do Palácio do Planalto no início de 2023, a partir do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo decidiu rever a política de vendas. Em fevereiro do ano pretérito, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o “Imóvel da Gente”, programa que tem porquê meta ceder ou vender milénio imóveis até 2026 com foco principal em políticas habitacionais.
Na idade do proclamação do programa de transferências dos imóveis federais, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a facilitação das vendas durante os anos anteriores teria se mostrado frágil. Dweck citou leilões que não despertaram o interesse da iniciativa privada, tendo casos de vendas que não atraíram propostas e outros arrematados por R$ 50 milénio, R$ 30 milénio e até R$ 5 milénio, aquém do valor de mercado.
O apontamento é amparado por relatório do TCU, que concluiu, em novembro de 2021, que havia baixa efetividade na estratégia de vendas praticada pela gestão federalista da idade. O processo aponta que a Secretaria de Patrimônio colocou 243 imóveis à venda entre 26 de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No entanto, somente 65 foram comprados, uma taxa de sucesso de somente 27%. Em valores monetários, os imóveis oferecidos representavam R$ 1,34 bilhão e os arrematados, muro de R$ 119 milhões.
O Ministério da Gestão, em resposta ao Estadão/Broadcast, disse que a mudança na estratégia de destinação altera o olhar sobre o potencial dos imóveis. “O governo anterior tinha uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes aquém do valor de mercado. O Imóvel da Gente inverte essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental”, afirmou em nota.
Em balanço entregue na quarta-feira, 8, o MGI diz que as transferências para os fins previstos no “Imóvel da Gente” totalizaram 625 nos primeiros 22 meses de gestão, sendo 294 em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta, conforme o MGI, segue sendo de milénio até 2026, restando 375 para que isso seja cumprido. A projeção do governo é de que 400 milénio famílias sejam beneficiadas com os imóveis.
Meta aquém do estoque
Ainda que supere em algumas dezenas a meta de transferir milénio imóveis até 2026, o governo ficará distante de dar destinação aos 2.829 endereços que o TCU apontou porquê de potencial inesperado para serem repassados. E o volume real do patrimônio ocioso pode ser muito superior a isso. Somente do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) são 3.213 imóveis não operacionais. Desses, 483 já haviam sido classificados pelo governo, há um ano, porquê aptos a serem repassados via programa “Imóvel da Gente”.
A SPU avalia que os imóveis sob sua gestão valem R$ 1,77 trilhão. Mas os técnicos do TCU dizem que os números podem ser completamente diferentes disso. O relator do levantamento feito pelo Tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, diz no relatório que a falta de confiabilidade nos cadastros de imóveis impede uma visão clara e completa do portfólio dos bens da União. “Nascente roupa contribui, inclusive, para a dificuldade no planejamento estratégico e operacional da Secretaria.”
O sistema de informações da SPU, em desenvolvimento desde 2015, tem somente metade dos módulos previstos, já tendo custado R$ 11 milhões aos cofres públicos. “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à gestão desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.
Ainda conforme o TCU, há provável desatualização dos valores dos imóveis. “Mais de 650 milénio imóveis da União são destinados para ocupação e enfiteuse. Estes institutos balizam a arrecadação com base em porcentual, definido em lei, aplicado ao valor de avaliação do respectivo patrimônio. Deste modo, o esforço de reavaliação de imóveis federais é fundamental para viabilizar o devido retorno ao tesouro.”
Apesar da menor receita com vendas, a arrecadação totalidade da SPU com os imóveis, quando se considera aluguéis ou outros tipos de cobranças, mantém patamar fixo desde 2016, em valores corrigidos pela inflação. A segurança, todavia, não dialoga com a evolução do número de imóveis da União, que segue crescendo. Com os atuais 764 milénio, há 22 milénio a mais que o volume indigitado pelo relatório do TCU.
