Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que alivia a dívida dos Estados com a União. Ele manteve um dispositivo que permite a federalização de empresas estatais para diminuir secção do saldo devedor. A medida foi publicada na edição do Quotidiano Solene da União desta terça-feira, 14.
Esse item faz secção de uma proposta defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco procura federalizar a Cemig e outras estatais de Minas Gerais, Estado de onde ele foi eleito. Minas Gerais é um dos Estados mais endividados do país.
A manutenção do dispositivo foi acordada depois de uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Rancho), Rui Costa (Morada Social), e Pacheco, ocorrida nesta segunda-feira, 13. Essa decisão contrariou a recomendação inicial da equipe econômica, que sugeria o veto à medida. A preocupação era o impacto dessa medida nas finanças federais.
O governo avaliou que a federalização de estatais estaduais pode afetar o resultado primordial, um indicador econômico calculado pelo Banco Mediano. Essa operação pode aumentar a dívida líquida, que considera as obrigações e desconta ativos financeiros, porquê as reservas internacionais e valores a receber dos Estados.
Na prática, a transação substitui um ativo financeiro por outro não financeiro, porquê ações de uma empresa. Esse tipo de ativo não impacta diretamente o indicador. O aumento da dívida líquida prejudica o resultado primordial, de conformidade com a visão do Banco Mediano.
Haddad chegou a sinalizar que o governo Lula vetaria partes do projeto
O ministro Haddad chegou a sinalizar, na semana anterior, que o governo vetaria partes do projeto que afetassem o resultado primordial. No entanto, fontes do governo afirmam que a decisão final de Lula levou em conta a premência de balancear o ajuste fiscal com a manutenção de boas relações com o Congresso Vernáculo.
A inclusão do dispositivo de federalização, no entanto, não gera impacto subitâneo. Ele exige a concordância da União para que a transação ocorra. A efetivação de qualquer operação dependerá de uma série de etapas, porquê a autorização e a avaliação do valor da empresa. Outrossim, será necessário revalidar leis que permitam a transação e adequar o Orçamento para aspirar os impactos fiscais.
A equipe de Haddad acredita que, no pequeno prazo, é improvável que qualquer processo de federalização seja concretizado. A União poderá até vetar qualquer operação com base na justificativa de falta de espaço orçamentário. Durante as negociações, os senadores foram informados sobre essa possibilidade.
Outros trechos do projeto que também poderiam prejudicar o primordial serão vetados. Um exemplo é a proposta que permitiria aos Estados bater valores investidos em “prestação de serviços de cooperação federativa” nas áreas de segurança, resguardo social, ciência e tecnologia, e infraestrutura. O governo considera que esse dispositivo poderia gerar custos imprevisíveis, pois não haveria controle sobre o montante a ser inferido pelos Estados.
O presidente também vetará o uso do FNDR (Fundo Vernáculo de Desenvolvimento Regional), criado pela reforma tributária, para bater secção da dívida com a União. O governo entende que isso seria inconstitucional, pois desviaria a finalidade do fundo. O objetivo do FNDR é incentivar atividades produtivas e o desenvolvimento de regiões menos favorecidas.
A mudança pode piorar a trajetória da dívida pública
A base do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi mantida. O programa oferece um consolação sucoso para os Estados, e reduz os juros cobrados. Isso deve liberar recursos financeiros importantes para os entes federativos.
A novidade legislação propõe a redução dos juros reais de 4% para 0% ao ano, desde que os Estados realizem investimentos em áreas específicas. Outrossim, a fórmula complexa de atualização monetária da dívida será substituída pelo IPCA, o que deve reduzir os encargos.
Embora essa mudança não impacte diretamente a meta fiscal, ela pode contribuir para aumentar os desequilíbrios na regra de ouro do Orçamento. Isso pode piorar a trajetória da dívida pública. A redução da taxa de juros representa uma perda significativa de receitas para a União. O governo precisará enunciar mais títulos no mercado para ressarcir essa falta de recursos.
A equipe econômica admite que esse socorro não chega no melhor momento, dada a instabilidade nos câmbios e nas taxas de juros.
