Lula decide deixar Congresso promulgar veto da dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará para os Estados Unidos sem publicar o veto da dosimetria. A decisão do Palácio do Planalto é deixar a promulgação para o Congresso Vernáculo.

O prazo de 48 horas se encerra nesta quarta-feira (6). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), terá mais 48 horas para fazer a promulgação.

Neste caso, basta um ato simples do senador, sem a premência de convocação de uma sessão do Congresso Vernáculo.

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Pelo gesto simbólico da proposta para o bolsonarismo, interlocutores do governo afirmam que não faria sentido “um timbre” de Lula atestando a roteiro sobre o veto.

Lula assinou o veto ao projeto de lei no natalício de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Defesas dos condenados pela relação com os atos aguardam o início da validade da lei para pedirem a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federalista).

O veto de Lula foi derrubado na semana passada, com os votos de 49 senadores e 318 deputados.

O texto estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. A novidade lei pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para evitar contradizer a novidade Lei Antifacção, antes da votação, Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na estudo.

Partidos uma vez que o PT ainda avaliam judicializar a questão no STF.