Receita põe em xeque explicação do escritório Barci de Moraes sobre jatinho de Vorcaro

CPI do Delito Organizado recebe dados fiscais que enfraquecem tese de fretamento apresentada pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes

A versão sustentada pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre o uso de um jatinho do Banco Master foi colocada em xeque por documentação solene da Receita Federalista. Os registros foram encaminhados à CPI do Delito Organizado e revelam inconsistências significativas na narrativa apresentada pela mesa.

Pagamentos integrais sem nenhum prostração

O escritório Barci de Moraes alegava que a utilização da avião era um simples fretamento, dos quais dispêndio seria descontado dos R$3,6 milhões pagos mensalmente pelo Banco Master à mesa de advocacia. A intenção era alongar qualquer suspeita de doação ou mercê indevido. Porém, segundo fontes da CPI, os documentos entregues pela Receita Federalista demonstram que as parcelas mensais de R$3,6 milhões foram quitadas integralmente — sem qualquer tipo de prostração ou retenção que pudesse provar o suposto aluguel do avião.

Falta totalidade de registros contábeis

Outro ponto que agrava a situação é a inexistência de documentação que respalde a tese do fretamento. Não foram apresentados — ou simplesmente não existem — registro contábil, nota fiscal ou comprovante de transferência que demonstrem o desconto alegado pelo escritório.

Questão tributária sem resposta

Independentemente de a operação ser classificada uma vez que locação ou doação, o mercê econômico obtido pelo escritório gera obrigação de recolhimento de tributos. A depender da natureza jurídica atribuída ao fretamento, seriam devidos impostos uma vez que IRRF, PIS, Cofins, CSLL e, possivelmente, IOF ou ITCMD. No entanto, zero nos documentos analisados indica que esses tributos tenham sido efetivamente pagos.

Sinal de irregularidade fiscal à vista

A evidência apresentada à CPI, caso seja confirmada, tem potencial para transformar o que era unicamente uma justificativa contábil em vestígio concreto de irregularidade fiscal. A situação do escritório Barci de Moraes se complica a cada novo desdobramento das investigações conduzidas pela percentagem parlamentar.

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