Luiz Fux muda de posição e vota para rever condenações de réus do 8 de janeiro

Ministro do STF defende absolvições e redução de penas, alegando que julgamento anterior “incorreu em injustiças”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), surpreendeu ao mudar de entendimento e votar pela revisão das condenações de dez réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. No julgamento original, o magistrado havia escoltado a maioria que condenou os acusados. Agora, porém, defende absolvições totais em secção dos casos e redução de penas em outros.

A justificativa para a mudança de voto

Ao fundamentar sua novidade posição, Fux declarou: “Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.” A sintoma acontece durante julgamento no plenário virtual do STF, cuja votação permanecerá ocasião até sexta-feira, 17 de abril.

Sete réus podem ser totalmente absolvidos

Em sete dos dez casos, o ministro votou pela indulto totalidade. Os beneficiados seriam: Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso, Edimar Macedo e Silva, Marciano Avelino Borges, Arioldo Rodrigues Junior, Romeu Alves da Silva e Jair Roberto Cenedesi.

De conformidade com os autos, todos estavam acampados em frente ao Quartel-General do Tropa, em Brasília, quando foram detidos. As condenações originais enquadravam os sete por incitação ao delito e associação criminosa, com penas que variavam entre um e dois anos e meio de prisão.

Pena parcial para três réus que invadiram sedes dos Três Poderes

Nos outros três processos analisados, Fux optou por manter uma pena parcial. Os réus Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo participaram efetivamente das invasões às sedes dos Três Poderes.

Para esses casos, o ministro afastou acusações mais graves, uma vez que a de tentativa de golpe de Estado, e manteve exclusivamente a pena por deterioração de patrimônio tombado. A pena ficaria em um ano e seis meses.

Impacto prático do voto e perspectiva de resultado

Na prática, o voto de Fux reduz significativamente o alcance das condenações já impostas em julgamentos anteriores — nos quais ele próprio havia votado com a maioria pela responsabilização dos acusados. O ministro sustenta agora que faltam elementos suficientes para manter as acusações mais severas.

Apesar dessa reviravolta, o resultado final dos julgamentos não deve tolerar modificação. Isso porque, até o momento, exclusivamente outros dois ministros — André Mendonça e Kassio Nunes Marques — divergiram das condenações originais. O placar, portanto, continua amplamente favorável à manutenção das decisões condenatórias proferidas pelo tribunal.

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