STF amplia uso de sigilo e decisões sem sorteio de relatoria

Estudo indica mudanças no padrão de atuação da Namoro e debate sobre transparência

Um levantamento do professor Ivar Hartmann, do Insper, aponta mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federalista (STF), com desenvolvimento no uso de decisões sob sigilo e maior adoção da chamada distribuição por “conexão” em processos.

O estudo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, indica que práticas adotadas durante o período eleitoral de 2022 passaram a ser utilizadas de forma mais recorrente nos anos seguintes.

Aumento de decisões sob sigilo de justiça

Segundo os dados, houve desenvolvimento na proporção de decisões em investigações criminais que tramitam sob sigilo.

Em 2022, murado de 36% desses processos estavam sob sigilo de justiça. Já nos primeiros meses de 2026, esse percentual chegou a 46,2%.

O levantamento aponta que, em 2023, houve uma redução proporcional, atribuída ao aumento do número totalidade de processos relacionados aos Atos de 8 de janeiro de 2023.

Especialistas destacam impacto na transparência

A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que o uso frequente do sigilo pode dificultar o seguimento das decisões pela sociedade.

Segundo ela, embora o sigilo de justiça seja necessário em determinadas fases de investigação, seu uso contínuo pode reduzir a visibilidade sobre atos relevantes.

Distribuição por “conexão” ganha espaço

Outro ponto realçado no estudo é o uso da chamada distribuição por conexão, mecanismo que direciona novos processos a ministros que já atuam em casos semelhantes.

Na prática, isso substitui, em alguns casos, o sorteio eletrônico tradicional, utilizado para definir o relator de cada processo.

De negócio com a estudo, essa prática pode influenciar a concentração de processos sob responsabilidade de determinados ministros.

Debate envolve funcionamento institucional

O tema tem gerado discussões entre especialistas sobre estabilidade entre eficiência processual, segurança jurídica e transparência.

Enquanto defensores apontam que a conexão entre casos pode trazer conformidade às decisões, críticos avaliam que o mecanismo pode reduzir a percepção de imparcialidade no sistema.

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