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O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, entrou no radar do Congresso dos Estados Unidos em seguida a divulgação de um relatório que acusa autoridades brasileiras de impor repreensão com alcance global. O documento, divulgado nesta quarta-feira, 1, coloca Moraes no meio da investigação e cita o nome do ministro 279 vezes ao longo do texto.
Segundo o relatório, decisões judiciais brasileiras têm ultrapassado o território vernáculo ao mandar a remoção de conteúdos, o bloqueio de contas e a entrega de dados por plataformas digitais, incluindo casos que envolvem usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.
“Autoridades brasileiras, lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, ordenaram que empresas americanas suspendessem ou removessem contas populares e conteúdos, inclusive de americanos”, afirma o documento.
O relatório sustenta que essas medidas não ficam restritas ao Brasil. Ao contrário, atingem diretamente conteúdos protegidos pela Constituição americana e interferem no debate público fora do país. “As ações do Brasil mostram que o país não procura unicamente silenciar dissidentes dentro de suas fronteiras, mas suprimir discursos em todo o mundo, incluindo nos Estados Unidos”.
O documento vai além e classifica esse tipo de atuação uma vez que uma ameaço à liberdade de frase. “As ordens de repreensão do Brasil prejudicam a liberdade de frase americana e representam uma ameaço aos direitos fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos”, afirma.
A investigação também aponta que plataformas digitais vêm sendo pressionadas a satisfazer decisões judiciais sob risco de multas diárias, bloqueios e até suspensão de operações no Brasil. Segundo o relatório, há uma estratégia de imposição de ordens com alcance global, que obrigam empresas a remover conteúdos não unicamente no Brasil, mas em qualquer país. O texto cita casos em que conteúdos publicados por usuários residentes nos Estados Unidos foram meta de medidas determinadas pela Justiça brasileira, ampliando o alcance das decisões para além da jurisdição vernáculo.
O relatório faz secção de uma ofensiva do Congresso americano para mapear o impacto de regulações e decisões estrangeiras sobre a liberdade de frase nos EUA. Entre os exemplos citados, estão ordens direcionadas contra perfis e conteúdos ligados a críticos do STF e a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento também menciona decisões que atingiram o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, incluindo pedidos de dados e medidas restritivas em plataformas digitais, algumas delas sob sigilo.“Ordens exigiram que plataformas entregassem dados pessoais e impedissem a divulgação dessas medidas aos próprios usuários”, aponta o relatório.
Em publicação nas redes sociais, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, apoiou o documento dos EUA e criticou as decisões da Suprema Golpe.
“A CCJ dos EUA reconhece que a início de processo de filtração contra mim no STF é, na verdade, mais uma perseguição de Moraes. O regime brasiliano acusa-me ainda de cometer crimes nos EUA. É expressar: acusam os EUA de acobertar um suposto criminoso. É o poste mijando no cachorro!”, declarou.
O Contraditor
