Multas por bloqueios após eleição de Lula chegam a R$ 7 bilhões e avançam na Justiça

Decisão de Moraes autoriza realização de penalidades contra envolvidos em protestos de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, autorizou a realização de multas relacionadas aos bloqueios de rodovias ocorridos em seguida a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A medida foi formalizada por meio da Epístola de Ordem 209/2026, que determina que a cobrança seja realizada pela primeira instância da Justiça Federalista.

Valores totais chegam a bilhões

Os valores envolvidos nas penalidades somam aproximadamente R$ 7 bilhões.

As multas foram calculadas com base em uma cobrança de R$ 100 milénio por hora de bloqueio, aplicada por veículo vinculado a CPF ou CNPJ.

Há casos em que pessoas físicas foram multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.

AGU defende critérios utilizados

Em documentos anexados ao processo, a Advocacia-Universal da União afirmou que os critérios adotados para operação das penalidades são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF.

Segundo a AGU, os valores foram homologados pela Galanteio em seguida a apresentação da planilha final com os cálculos.

Tribunais regionais confirmam curso

A realização das multas já foi encaminhada aos tribunais responsáveis. O Tribunal Regional Federalista da 3ª Região e o Tribunal Regional Federalista da 4ª Região confirmaram o recebimento da missiva de ordem.

Com isso, o processo entra na temporada de cobrança efetiva contra os envolvidos.

Contexto envolve protestos pós-eleição

As penalidades estão relacionadas aos bloqueios de estradas realizados por manifestantes em seguida o resultado das eleições de 2022.

A decisão judicial procura responsabilizar participantes identificados nos atos, com base no tempo de interdição das vias e nos prejuízos causados.

Tema gera debate jurídico e político

A dimensão dos valores e o protótipo de operação das multas têm gerado discussões sobre proporcionalidade, responsabilidade individual e impactos das decisões judiciais.

O caso também reforça o debate sobre os limites de atuação do Judiciário em situações envolvendo protestos e ordem pública.As informações são da Revista Oeste. 

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