Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P”. A entidade é acusada pela Polícia Social de São Paulo (PCSP) e pelo Ministério Público do Estado de relação com a partido criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Porquê mostrou o Estadão, dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula, além do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ).
Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um projecto para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimento na prisão federalista da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi destapado a “qualquer cidadão”. O ministro Ricardo Lewandowski não participou de reuniões com a ONG.
O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e autenticado em plenário por maioria simples – metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.
“Requeremos (…) a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário desta Vivenda em data a ser definida, a termo de prestar esclarecimentos sobre a participação de Organização não Governamental – ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital – PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça”, diz o texto do requerimento.
“Culpa perplexidade e merece esclarecimentos o indumentária de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à prevaricação, à lavagem de moeda e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com interrogatório policial em curso, principalmente quando os indícios levam a estabelecer relação direita com o Delito Organizado”, dizem os deputados no requerimento.
Na semana passada, a ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi objectivo da operação Fake Scream (“Falso grito”), deflagrada pela Polícia Social de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Delito Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações sobre a relação da ONG com a partido criminosa começaram ainda em setembro de 2021, quando a polícia prendeu uma mulher de 26 anos que tentava entrar com drogas e quatro cartões de memória num presídio em Presidente Venceslau (SP). Num destes cartões havia um relato das atividades da ONG destinada à partido.
A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram objectivo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a partido criminosa.
“Vale ressaltar que se trata de uma prática vezeiro no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela resguardo de interesses da partido criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC”, diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição.
A última atividade de Luciene com o MJ foi em 16 de dezembro pretérito. Ela participou da audiência pública “DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”. No evento, a Secretaria Vernáculo de Políticas Penitenciárias (Senappen) do MJ apresentou a várias ONGs o Projecto Pena Justa. Trata-se de uma diretriz elaborada por mandamento do Supremo Tribunal Federalista para enfrentar a “grave violação de direitos fundamentais” nas prisões brasileiras. O MJ pagou R$ 1.827,93 pelas passagens de ida e volta de Luciene de São Paulo (SP) para Brasília.
No dia 30 de abril pretérito, Luciene participou de uma outra audiência pública para tratar do Pena Justa – dessa vez, promovida pelo Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, com o MJ. Ela estava acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha, que foi responsável por terebrar as portas do Ministério da Justiça para a ex-ongueira Luciane Barbosa Farias. Porquê mostrou o Estadão, Janira recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes das reuniões com Luciane no MJ.
