O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federalista de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Universal da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federalista (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição.
O magistrado atendeu a um pedido da resguardo, que argumentou irregularidades em decisão do ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Roble. Em dezembro, ele rejeitou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a rescisão da percentagem de questionário que investigava o servidor, muito porquê a formação de uma novidade, alegando parcialidade da primeira.
A decisão de Roble ocorreu depois a primeira percentagem responsável por investigar Vasques concluir que as condutas dele durante a campanha eleitoral de 2022 foram violações de menor seriedade às regras da PF, é que o caso do ex-diretor poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC.
Para o juiz que agora suspendeu o PAD, as condutas dos três membros da percentagem inicial não permitiam que eles fossem afastados sob a denunciação de parcialidade. Por esse motivo, ordenou a rescisão da novidade percentagem e a restituição dos três membros iniciais.
Na decisão assinada nessa segunda-feira (19), o magistrado escreveu que “convém, em caráter fabuloso e porquê medida de cautela, paralisar a tramitação do processo administrativo disciplinar até o saneamento do vício, ou seja, até o restabelecimento da percentagem dissolvida pela decisão proferida pelo Corregedor-Universal da União em 13.12.2023”.
O magistrado, porém, manteve a segmento da decisão do corregedor-geral vernáculo que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avaliação cabe exclusivamente ao corregedor, não podendo ser modificada.
O magistrado determinou ainda a notícia de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que é relator da investigação que apura as condutas de Vasques durante as Eleições 2022. Nesse processo, o ex-diretor da PRF já foi indiciado pela PF por tentar propiciar o logo presidente Jair Bolsonaro, que buscava à reeleição.
Vasques foi indiciado junto com outros quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo vez das eleições de 2022.
Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do logo candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo vez das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra Bolsonaro.
Neste mês, Moraes ordenou a soltura de Vasques, depois ele ter ficado um ano recluso preventivamente, de modo a não atrapalhar as investigações.
“Os advogados que compõem a resguardo de Silvinei Vasques regozijaram-se com a decisão e mais uma vez perceberam a atuação da Justiça Federalista na procura pela emprego do melhor Recta, com imparcialidade, independência e técnica”, disse o legista Eduardo Nostrani Simão sobre a decisão.
A Escritório Brasil entrou em contato com a Advocacia-Universal da União (AGU) e a Controladoria-Universal da União (CGU), ministério ao qual a Corregedoria-Universal da União está vinculada, e aguarda posicionamento. E mais: STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Manancial: ABC)
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