Asfav pede ao STF que devolva bens apreendidos de envolvidos no 8 de janeiro

PF apresentou quatro possibilidades ao STF

Ao subordinar a questão à Namoro, a Polícia Federalista elencou diferentes alternativas para o tratamento dos objetos: restituição aos proprietários, perdimento — situação em que o muito é incorporado definitivamente ao patrimônio estatal —, ruína ou outra providência que o STF considere adequada.

A Asfav se posiciona contra as opções de ruína, desvario e perdimento. Para a associação, todas as tentativas de identificação e localização dos titulares devem ser esgotadas antes que qualquer medida irreversível seja adotada. Segundo a entidade, segmento significativa dos objetos pode ser vinculada aos proprietários por meio de nomes, CPFs, números de identificação de celulares e documentos pessoais.

Restituição deve ser a regra, defende a associação

“Encerrada a investigação e inexistindo interesse processual na manutenção da medida, a restituição deve ser a regra”, afirma a Asfav no pedido guiado ao tribunal.

Moraes determina retirada de tornozeleiras de réus do 8 de janeiro

Poucos dias antes desse pedido, a Asfav havia informado que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas de ao menos 20 envolvidos no protesto.

Em decisões quase idênticas, Moraes avaliou que os réus vinham “cumprindo todas as medidas cautelares, sem notícias de graves descumprimentos”, condição que permitiria uma reavaliação das restrições impostas.