Moraes arquiva inquérito contra Elon Musk no STF após pedido da PGR

Moraes arquiva interrogatório contra Elon Musk no STF posteriormente sintoma da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta terça-feira, 10, arquivar o interrogatório que investigava o empresário Elon Musk. A medida foi tomada posteriormente sintoma da Procuradoria-Universal da República (PGR) favorável ao fecho do caso.

Musk, proprietário da Tesla e do X, macróbio Twitter, era níveo de apuração por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao delito. O interrogatório havia sido instaurado para investigar a provável atuação da plataforma em obséquio de chamadas “milícias digitais”, além do eventual descumprimento de decisões judiciais.

Durante a investigação, a resguardo da rede social informou ao STF que não houve intenção de postergar às ordens da Namoro. Também afirmou que as operadoras responsáveis pela plataforma corrigiram rapidamente as falhas apontadas no processo.

Na sintoma enviada ao Supremo, a PGR concluiu que os elementos reunidos não confirmaram a hipótese inicial de uso deliberado da rede social X para desafiar a poder do Poder Judiciário brasiliano.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou que o sistema acusatório brasiliano atribui ao Ministério Público a conhecimento para apresentar denúncia ou requerer o arquivamento de investigações.

Segundo o ministro, uma vez que o Ministério Público pede o arquivamento dentro do prazo permitido, não cabe ação privada subsidiária ou originária, salvo no caso de surgirem novas provas.

Na decisão, Moraes registrou o seguinte entendimento: o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, quando feito nos termos legais, possui caráter irretratável, exceto diante de fatos novos que justifiquem a reabertura da apuração.

O arquivamento encerra, por ora, a investigação contra Elon Musk no contexto do STF.

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