O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (4), negar um pedido formulado pelas empresas americanas Rumble e Trump Media que visava a notificação formal do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação internacional buscava que o magistrado respondesse a um processo que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos.
O pedido chegou ao Brasil por meio de um mecanismo de cooperação jurídica internacional, no qual o tribunal norte-americano solicitava o auxílio do Judiciário brasiliano para efetuar a citação solene do ministro. No processo em questão, as plataformas de mídia contestam decisões proferidas por Moraes que determinaram a remoção de conteúdos em redes sociais no Brasil.
Detalhes da Decisão
Votação Unânime: A decisão de rejeitar o pedido estrangeiro foi tomada de forma unânime pelos ministros do STJ.
Relatoria e Sigilo: O processo tramita sob sigilo de justiça e tem uma vez que relator o presidente da Incisão, ministro Herman Benjamin.
Negativa à AGU: Além de indeferir o pedido das empresas estrangeiras, o ministro Herman Benjamin também rejeitou uma solicitação feita pela Advocacia-Universal da União (AGU), que desejava realizar sustentação vocal durante a estudo do caso.
A decisão reforça a autonomia do Judiciário brasiliano frente a pedidos de citação internacional envolvendo magistrados da Suprema Incisão em manobra de suas funções jurisdicionais.
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