O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a preceito, Bolsonaro continuará cumprindo sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista, instalação conhecida porquê “Papudinha”.
Os Argumentos da Resguardo
A equipe jurídica do ex-presidente havia ingressado com o pedido de “prisão domiciliar humanitária” baseando-se em suas condições de saúde. Os advogados alegaram que a unidade prisional não dispõe da infraestrutura ideal para fornecer o comitiva médico adequado. A resguardo enfatizou o quadro galeno do ex-mandatário, que envolve comorbidades resultantes do atentado a faca sofrido na campanha de 2018, além da recuperação de uma cirurgia recente de hérnia inguinal.
A Justificativa do STF
Ao indeferir o pedido, Moraes refutou as alegações da resguardo apoiando-se em laudos da perícia médica solene da Polícia Federalista e em um parecer contrário formulado pela Procuradoria-Universal da República (PGR). O magistrado apresentou os seguintes pontos para embasar a manutenção da prisão:
Infraestrutura e Assistência: O ministro destacou que a instalação militar possui totalidade adequação às necessidades de saúde de Bolsonaro, oferecendo múltiplos atendimentos médicos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas e unidade avançada do Samu.
“Boa Saúde” e Atividade Política: Moraes argumentou que a intensa agenda de visitas recebidas por Bolsonaro na prisão — que inclui reuniões constantes com familiares, senadores, deputados e governadores — atesta a sua “boa quesito de saúde física e mental”, evidenciando uma intensa atividade política.
Histórico com a Tornozeleira: A decisão também trouxe à tona o incidente em que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica no ano pretérito. Para o ministro, os “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” inviabilizam a licença de requisitos excepcionais de soltura humanitária.
Repercussão Política
A negativa de Moraes ocorre logo posteriormente um termo de semana de possante mobilização da oposição nas ruas. A base conservadora tem utilizado a prisão de Bolsonaro porquê um de seus principais motes, organizando manifestações que pedem anistia e criticam o que consideram ser um excesso de rigor e ativismo judicial por segmento do STF. Por outro lado, defensores da decisão argumentam que o tribunal está unicamente assegurando a plena emprego da lei penal, incompatível com benefícios posteriormente quebras de crédito no regime de monitoramento
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