Cármen Lúcia suspende lei municipal e libera atleta trans para semifinal do vôlei feminino

Decisão do STF garante presença de Tiffany Abreu em confronto entre Osasco São Cristóvão Saúde e Sesc RJ Flamengo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou a participação da desportista trans Tiffany Abreu nas semifinais da Despensa Brasil de vôlei feminino. A decisão foi tornada pública nesta sexta-feira (27) e assegura que a jogadora atue normalmente nas partidas realizadas em Londrina (PR).

Tiffany representa o Osasco São Cristóvão Saúde e tem duelo marcado contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio Moringão, neste termo de semana.

Pedido da CBV levou caso ao STF

A medida da ministra atende a um recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). A entidade solicitou à Incisão a suspensão dos efeitos de uma lei municipal que impedia atletas transgênero de competirem em eventos esportivos na cidade.

Segundo a CBV, Tiffany está regularmente inscrita na competição e cumpre todas as exigências previstas nos regulamentos nacionais. A confederação também informou que a desportista já disputou partidas anteriormente sem qualquer impedimento, atendendo aos critérios de elegibilidade estabelecidos.

Fundamentação da decisão

Ao examinar o pedido, Cármen Lúcia apontou que a emprego da norma municipal poderia contrariar princípios constitucionais e comprometer avanços relacionados à paridade de gênero e à pundonor humana.

A ministra afirmou que a manutenção da lei poderia “gerar instabilidade jurídica e social”. Apesar disso, ela não declarou a inconstitucionalidade da legislação. Segundo destacou, a estudo definitiva sobre a adequação da medida apresentada pela CBV ainda será realizada, conforme divulgado pelo STF.

Decisão anterior na Justiça do Paraná

Também nesta sexta-feira, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da Justiça Estadual do Paraná, concedeu liminar impedindo que o município barrasse a realização da Despensa Brasil Feminina.

Na decisão, o magistrado avaliou que a lei municipal “parece reptar a conhecimento da União, dos Estados e do Região Federalista de legislar concorrentemente sobre material desportiva”, além de magoar princípios constitucionais.

A autorização do STF, somada à liminar concedida na esfera estadual, garante a realização da semifinal e a participação de Tiffany Abreu na disputa deste termo de semana.

Veja também