PGR barra prisão domiciliar de Bolsonaro e decisão fica nas mãos de Moraes

PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro e envia parecer ao STF

A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela resguardo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Província Federalista.

O documento foi guiado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da realização penal no Supremo Tribunal Federalista (STF). A decisão final caberá ao magistrado.

PGR afirma que não há requisitos para prisão domiciliar

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que não existem elementos que justifiquem a licença do favor.

Segundo ele, a jurisprudência do STF admite prisão domiciliar somente quando o tratamento médico indispensável não pode ser oferecido na unidade prisional. De conformidade com o procurador, essa requisito não se aplica ao caso analisado.

Gonet destacou que “a veras fática não sofreu modificação sumoso” e reforçou que o sítio de custódia possui estrutura adequada para atendimento médico.

Estrutura do sítio de custódia foi destacada

O parecer menciona que o batalhão onde Bolsonaro está represado dispõe de assistência médica 24 horas, além de unidade avançada do Serviço de Atendimento Traste de Urgência (Samu). A referência é ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista, espargido uma vez que Papudinha.

Para a PGR, o entendimento jurisprudencial do STF permanece inalterado e suplente a prisão domiciliar a situações excepcionais, quando não houver condições de tratamento no estabelecimento prisional.

Decisão final será de Alexandre de Moraes

Com a revelação da PGR, o processo segue para estudo de Alexandre de Moraes, que decidirá se acolhe ou não o pedido da resguardo.

O caso mantém repercussão vernáculo e amplia o debate sobre os critérios adotados pelo STF em pedidos de prisão domiciliar por razões humanitárias.

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