Advogado afirma que Moraes se recusa a receber notificação de processo nos EUA

Rumble e Trump Media pedem à Justiça americana autorização para referir ministro do STF

O legista Martin De Luca informou nesta quarta-feira (4) que acionou a Justiça dos Estados Unidos para destravar o processo de citação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media.

Segundo De Luca, representante jurídico ligado ao presidente Donald Trump, autoridades brasileiras deveriam prometer a notificação formal do ministro. Para ele, esse seria um gesto concreto de reverência a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Recado menciona provável retorno de sanções

O posicionamento do legista foi interpretado porquê um alerta velado sobre a possibilidade de retomada de sanções internacionais contra o Brasil. De Luca recorda que Trump recuou, em dezembro do ano pretérito, da emprego de sanções previstas na Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, posteriormente pressões relacionadas a decisões do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O recuo ocorreu posteriormente uma aproximação diplomática entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a tentativas de reduzir o atrito institucional entre os dois países.

“As autoridades brasileiras sinalizaram publicamente uma redução da tensão posteriormente um período conturbado com os Estados Unidos. No entanto, a questão médio permanece sem solução”, afirmou De Luca. Segundo ele, medidas consideradas de repreensão contra o Rumble continuam vigentes, incluindo a proibição totalidade da plataforma no Brasil.

Pedido por citação escolha e críticas ao bloqueio do processo

De convénio com o legista, no início desta semana foi solicitado ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Província Mediano da Flórida que autorize a citação de Moraes por meios alternativos, porquê o uso do e-mail funcional do ministro no STF.

De Luca afirma que a Rumble tenta há quase um ano satisfazer os trâmites formais de citação internacional previstos na Convenção de Haia, mas que o procedimento estaria travado no Brasil, sem prazo definido.

“Esse processo está paralisado no Brasil, sem garantia de que a citação será realizada”, escreveu o legista na rede social X. Segundo ele, o efeito prático é a suspensão da ação judicial nos EUA, enquanto a plataforma segue proibida no país e multas diárias continuam sendo aplicadas.

Earlier this week, Rumble and Trump Media filed a motion in U.S. federalista court seeking authorization for alternative service of process on Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes.

For nearly a year, Rumble has attempted to follow the formal international service… pic.twitter.com/EcMlh8DIj2

— Martin De Luca (@emd_worldwide) February 4, 2026

Contexto da disputa judicial

As sanções da Lei Magnitsky chegaram a ser impostas por Trump a Alexandre de Moraes em julho do ano pretérito. Trata-se de um dos instrumentos mais severos dos Estados Unidos contra estrangeiros, geralmente aplicado a autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos, inclusive magistrados de regimes autoritários sem Judiciário independente.

O processo movido por Rumble e Trump Media contesta ordens judiciais de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos publicados por aliados de Bolsonaro com cidadania americana. Segundo a ação, essas decisões não poderiam produzir efeitos fora do território brasílio.

Em um desdobramento anterior, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a encaminhar uma epístola ao Ministério da Justiça do governo Lula alertando que ordens judiciais brasileiras não têm validade automática para realização em solo americano.

Veja também