A vereadora Sonaira Fernandes (PL-SP) internacionalizou a ofensiva em resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A parlamentar protocolou uma petição em caráter de urgência junto à Organização das Nações Unidas (ONU), alertando para possíveis violações de direitos humanos relacionadas às condições de custódia do ex-mandatário.
O pedido foi guiado através do mecanismo divulgado porquê “Urgent Appeal” (Apelo Urgente), um instrumento diplomático utilizado pela ONU quando existem indícios de ameaço concreta e iminente à integridade física ou à saúde de uma pessoa sob responsabilidade direta do Estado.
As Denúncias
Segundo a vereadora, a medida foi tomada depois o recebimento de informações que apontam para um tratamento considerado degradante. Entre os pontos citados na petição estão:
Exposição contínua a sonido por 24 horas (o que impediria o repouso adequado);
Lentidão ou negativa de atendimento médico, fator crítico oferecido o histórico de saúde do ex-presidente.
Para Sonaira, essas condições configuram tratamento cruel e podem exacerbar de forma irreversível o quadro médico de Bolsonaro.
“Lutar com todas as opções”
A parlamentar fez questão de enfatizar que o apelo à ONU não procura interferir no valor das decisões judiciais brasileiras, mas sim prometer o cumprimento de tratados internacionais dos quais o Brasil é subscritor.
“Solicitamos que a ONU cobre esclarecimentos e providências do Estado brasílio para confirmar atendimento médico tempestivo, condições de custódia que não configurem tratamento cruel, desumano ou degradante, e a preservação da integridade física. Vamos lutar com todas as opções possíveis”, declarou Sonaira.
Critérios Técnicos
Na argumentação jurídica enviada a Genebra, a resguardo da petição sustenta que o caso atende aos requisitos exigidos pelo organização internacional: envolve uma figura identificada sob custódia estatal, há um risco atual de dano à vida ou saúde, e existe a obrigação do Estado em proteger a integridade de seus detentos, conforme as regras mínimas da ONU para tratamento de prisioneiros.
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