Banco Central impõe sigilo a comunicações entre Moraes e Banco Master

Autonomia barra chegada via LAI e cita dados pessoais e patrimoniais protegidos por lei

O Banco Meão do Brasil decidiu impor sigilo integral sobre os registros de notícia entre autoridades da instituição e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista, no contexto do processo de liquidação do Banco Master.

A negativa ocorreu posteriormente um pedido formal apresentado com base na Lei de Chegada à Informação (LAI), que solicitava chegada a registros de reuniões, mensagens e demais comunicações envolvendo o caso. O Banco Meão recusou a liberação de qualquer oferecido, alegando que os documentos conteriam informações patrimoniais, financeiras e pessoais protegidas por sigilo lítico.

Pedido foi rejeitado na íntegra

O requerimento foi feito pela pilar da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Diferentemente do que costuma ocorrer em pedidos semelhantes — quando somente trechos sensíveis são ocultados —, o Banco Meão negou o chegada integral, inclusive a informações básicas uma vez que datas de reuniões, registros de encontros e trocas de mensagens.

A decisão ampliou questionamentos sobre a transparência do processo, já que órgãos públicos normalmente liberam dados administrativos genéricos, preservando somente o teor protegido por lei.

Relação entre Moraes e Master gera controvérsia

O caso ocorre em meio a reportagens que apontam que Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Meão, Gabriel Galípolo, em obséquio do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

Segundo informações publicadas pela prelo, Moraes e Galípolo teriam mantido ao menos seis conversas sobre o tema. Ambos, no entanto, negam qualquer tipo de pressão ou irregularidade nas tratativas.

Escritório da esposa de Moraes foi contratado pelo banco

Outro ponto que intensificou a repercussão do caso foi a revelação de que o Banco Master contratou, por R$ 129 milhões, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF.

O incidente ampliou críticas e levantou questionamentos sobre conflitos de interesse, principalmente diante da atuação de Moraes em processos relacionados ao banco no Supremo.

BC diz que tudo foi documentado

Em declarações anteriores, Gabriel Galípolo afirmou que todas as interações envolvendo o Banco Master foram devidamente registradas pelo Banco Meão.

“Documentamos tudo. Cada uma das ações, reuniões, trocas de mensagens e comunicações está registrada”, declarou o presidente da autonomia.

Apesar disso, os registros permanecem inacessíveis ao público.

Justificativa solene para o sigilo

Na resposta formal ao pedido feito via LAI, o Banco Meão afirmou que os processos de estudo envolvendo transferência de controle e liquidação de instituições financeiras reúnem dados protegidos por diferentes tipos de sigilo.

“Nos processos em que o Banco Meão examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo recta à intimidade e à privacidade; e dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, informou a autonomia.

Segundo o BC, uma vez que as manifestações técnicas tratam integralmente desse tipo de informação, não seria provável disponibilizar sequer segmento dos documentos solicitados.

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