O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT). A decisão baseia-se em relatório técnico que aponta irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas.
De conformidade com a espaço técnica do TCU, o programa foi estruturado para utilizar recursos de fundos privados, porquê o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem transitar pelo Orçamento Universal da União (OGU). Essa prática desrespeita princípios constitucionais, porquê o da universalidade orçamentária, que exige que todas as receitas e despesas públicas sejam registradas no orçamento.
“No igrejinha em que o Fipem [Pé-de-Meia] é capitalizado com recursos do FGO e Fgeduc, esses fundos privados, que possuem a União porquê cotista, terminam por funcionar porquê orçamentos paralelos ao OGU, alocando valores desse ente federado para consecução da política pública à margem do ordenamento jurídico das finanças públicas”, escreveu Nardes.
O documento também ressalta o risco de desestabilização fiscal, uma vez que os gastos do programa escapam das regras fiscais vigentes, porquê a Regra de Ouro e o Novo Busto Fiscal. Segundo os técnicos, essa manobra pode gerar suspicácia nos mercados financeiros, fuga de investidores, desvalorização da moeda, aumento da inflação e elevação das taxas de juros.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas […] devem constar do orçamento, em saudação ao princípio da universalidade”, destacou o relatório técnico.
Impactos e bloqueio
Embora a medida cautelar do TCU não interrompa imediatamente o programa, ela impede o uso de recursos de fundos privados, porquê o FGO e o Fgeduc, para financiar o Pé-de-Meia.
O TCU também determinou que a Advocacia-Universal da União (AGU) e a Caixa Econômica Federalista apresentem explicações sobre as irregularidades em até 15 dias.
