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O contrato entre a advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master vai sendo mira de inúmeras especulações e gerando a nítida sentimento de que os honorários milionários não exigiam uma vez que reciprocidade a prestação de serviços jurídicos.
A jornalista Malu Gaspar acaba de trazer mais informações, extremamente contundentes, sobre o caso. Confira:
“A atuação da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes, em resguardo do Banco Master não é desconhecida somente no Juízo Administrativo de Resguardo Econômico (Cade). No Banco Médio, também não há registros de aproximação da advogada, apesar de o contrato milionário firmado com o Master prever expressamente a atuação dela perante a instituição.
Conforme revelou o blog, o contrato de Viviane com o Banco Master previa a organização de ‘cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa’ perante o Judiciário, Legislativo e órgãos do Executivo, citando quatro instituições: Receita Federalista, Procuradoria-Universal da Rancho Pátrio (PGFN), Banco Médio e o Cade.
Pelo menos nessas duas últimas, a atuação dela passou em branco. De concórdia com o BC, não há registro de ingressão da mulher de Alexandre de Moraes na instituição.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório de Viviane durante três anos, o que poderia somar tapume de R$ 129 milhões para o Barci de Moraes Associados, onde ela trabalha com dois filhos, caso o concórdia tivesse sido integralmente executado até a data prevista – o início de 2027, ano em que Moraes assumirá a presidência do Supremo, segundo o esquema de rodízio no tribunal.
A equipe da pilar havia solicitado na semana passada esclarecimentos ao Banco Médio sobre os registros de atuação de Viviane e seu escritório na instituição, mas não obteve respostas.
O blog recorreu portanto à Lei de Aproximação à Informação. Em resposta, o BC comunicou que ‘não foram encontrados registros de aproximação da senhora Viviane Barci de Moraes’ de janeiro de 2024 até os dias de hoje, ou seja, durante o período de vigência do contrato dela com o Master.
Já no Cade, a assessoria do órgão informou que nem Viviane nem ninguém do escritório Barci de Moraes ‘tiveram reunião no Cade para tratar da compra do Master pelo BRB nem pra discutir outros casos relacionados ao banco desde, pelo menos, janeiro de 2024’, conforme publicamos.
PROCEDIMENTOS
A resposta do Banco Médio labareda a atenção, já que a instituição teve papel-chave na estudo da nebulosa compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
E não só isso. Em seguida a liquidação do Master, o BC prepara uma leva de procedimentos administrativos para apurar irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro.
De concórdia com fontes que acompanham de perto essas apurações, os procedimentos investigatórios internos do BC não vão se restringir somente às fraudes já constatadas pelo Ministério Público pela PF e que levaram às prisões. Em tese, essas investigações podem levar à inabilitação de Vorcaro e dos outros dirigentes do Master para atuar no sistema financeiro.
‘Crimes graves’
Enquanto o Cade aprovou a compra do Master pelo BRB sem restrições em junho deste ano, o Banco Médio vetou a operação em setembro. O aval do BC era considerado pelo governo do Província Federalista o último passo necessário para a peroração da compra, que acabou não sendo efetuada.
‘Na estudo da operação, o Banco Médio havia identificado provas de crimes graves contra o sistema financeiro vernáculo, motivando o envio de representação criminal ao MPF’, apontou o procurador Gabriel Pimenta, em representação assinada em outubro deste ano, quando pediu a prisão de Vorcaro e outros executivos do Master.
‘No aprofundamento das análises, o Banco Médio constatou que as citadas irregularidades contábeis se destinavam a encobrir fraudes praticadas nas cessões de crédito, com verosímil prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público de Brasília.’
A equipe da pilar pediu esclarecimentos ao Master sobre a atuação de Viviane em resguardo do banco de Vorcaro, mas não obteve resposta. O espaço segue em cândido.”
Jornal da cidade
