O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que havia imposto restrições aos pedidos de impeachment contra integrantes da Incisão. Poucos dias depois as críticas e a repercussão negativa no Congresso, o próprio ministro acabou recuando e revogando a medida.
Em oração no Senado, Plínio Valério classificou a iniciativa de Gilmar Mendes uma vez que intempestiva e afirmou que a decisão surpreendeu até mesmo pelo histórico do magistrado.
“Em uma atitude intempestiva — e até surpreendente, tratando de quem se trata —, citamos cá na tribuna já, o ministro Gilmar Mendes contestou não só a quesito para introdução do processo de impeachment, uma vez que diversos outros dispositivos do processo”, afirmou o senador.
Segundo Plínio, o objetivo da decisão seria desviar o foco de discussões mais profundas envolvendo o Judiciário, utilizando uma estratégia que ele comparou à sentença popular “colocar um cabrão na sala”.
“Seu objetivo é óbvio, falei também cá, é colocar um cabrão na sala, que é a sentença popular, que significa, ao terebrar ou prosseguir uma negociação, desviar o foco de questões ainda mais complexas”, declarou.
O senador destacou que a liminar impedia que cidadãos apresentassem representações contra ministros do STF, o que, em sua avaliação, contraria princípios constitucionais fundamentais. Para Plínio Valério, a medida configuraria uma tentativa de blindagem institucional da Incisão.
“A Constituição é clara, está lá: cabe ao Senado essa privilégio de impichar ministro do Supremo. A lei é velha? Que se mude a lei! Mas que se mude a lei no Parlamento e não nos gabinetes de ministro do Supremo”, disse.
Plínio também ressaltou que a decisão violaria cláusula pétrea da Constituição, ao restringir o recta de petição dos cidadãos aos Poderes públicos.
“A gente tem que reclamar cá, sim, sempre, porque ele está contrariando uma cláusula pétrea da Constituição, que reconhece que todos têm o recta de petição aos Poderes públicos em resguardo de direitos ou contra a ilegalidade e o doesto do poder. Está lá na Constituição”, concluiu.
O incidente reacendeu o debate no Congresso sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federalista e as prerrogativas constitucionais do Senado no processamento de pedidos de impeachment de ministros da Incisão.
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