O deputado federalista Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federalista (STF), um pedido de cooperação internacional envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, rebento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi guiado ao presidente da Namoro, ministro Edson Fachin, e solicita que sejam avaliadas medidas porquê o compartilhamento de informações com autoridades da Espanha e a estudo da possibilidade de extradição.
Alegações apresentadas pelo parlamentar
No pedido, Melo afirma que Lulinha teria recebido pagamentos mensais de tapume de R$ 300 milénio, além de transferências que somariam aproximadamente R$ 25 milhões. Segundo o deputado, esses valores estariam relacionados a Antônio Carlos Camilo Antunes, publicado porquê Careca do INSS, atualmente recluso sob suspeita de participação em fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência Social.
As informações ainda não passaram por julgamento e não há pena contra Fábio Luís. O próprio deputado reconhece no documento que não existe, até o momento, “raciocínio definitivo de culpa”, mas argumenta que haveria “indícios relevantes” que justificariam o aprofundamento das investigações.
Residência na Espanha
O parlamentar afirma que Lulinha estaria morando atualmente em Madri, na Espanha, e que a mudança teria ocorrido no período em que os trabalhos da CPMI do INSS ganharam visibilidade vernáculo. Para Melo, isso levanta preocupações sobre a efetividade de eventuais investigações em curso.
Pedidos ao Supremo
O documento solicita que o STF:
comunique os fatos à Procuradoria-Universal da República (PGR);
avalie a premência de medidas cautelares;
acione mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha;
considere eventual oitiva por missiva rogatória;
estude a admissibilidade de uma futura extradição, caso os requisitos legais sejam preenchidos.
Além do pedido enviado ao Supremo, o deputado também comunicou à Polícia Federalista que solicitou a estudo da extradição de Fábio Luís.
Posicionamentos pendentes
Até o momento, nem o STF nem a PGR se manifestaram sobre o pedido. A resguardo de Lulinha não havia comentado as alegações até o fechamento desta material.
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