Relator desafia STF e vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli

Diego Garcia defende manutenção do procuração de Zambelli na CCJ e critica sigilo imposto pelo STF

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que trata da perda de procuração da deputada Carla Zambelli (PL-SP), votou nesta terça-feira (2) em prol da permanência da parlamentar na Câmara dos Deputados.

Segundo Garcia, não há provas suficientes para justificar que Zambelli teria ordenado os ataques ao sistema do Recomendação Vernáculo de Justiça (CNJ). “Meu voto é pela preservação do procuração da deputada Carla Zambelli. Repito, não há certeza de que ela ordenou os ataques”, afirmou em entrevista no Congresso.

A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) analisa exclusivamente o parecer do relator nesta lanço. O processo teve início em junho e contou com oitivas de testemunhas e da própria deputada. Garcia criticou o sigilo imposto ao caso, classificando os autos porquê “incompletos”. Ele relatou ter solicitado ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a quebra do sigilo, pedido refutado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“O processo deveria ser público. Não é admissível que decisões sobre perda de procuração se baseiem em documentos aos quais a resguardo não tem chegada pleno”, afirmou. O relator também apontou sinais de perseguição política contra Zambelli. “A Câmara não pode tomar decisões com base em meras suspeitas que geram dúvidas legítimas.”

O caso foi remetido à CCJ em seguida o STF reprovar Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do CNJ. Mesmo com a pena, Garcia sustentou em seu relatório que “há incerteza profunda, grave e legítima”, o que justificaria manter a parlamentar no missão. Ele destacou ainda a valia de respeitar a soberania do voto popular e a autonomia do Legislativo.

Zambelli também foi condenada em outro processo por porte proibido de arma e constrangimento proibido. O caso refere-se a um incidente ocorrido em 2022, quando foi filmada ameaçando um varão com uma arma na zona medial de São Paulo.

Nas duas condenações, o STF determinou a perda de seu procuração parlamentar. Posteriormente a primeira decisão da Namoro, Zambelli deixou o país e foi para a Itália. No entanto, foi presa em julho deste ano, em seguida cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.