Projeto de reestruturação de cargos do governo Lula tem despesa estimada de R$ 4,2 bi

Reajustes concedidos a servidores do Poder Executivo e a reforma e geração de novos cargos terão um impacto de R$ 4,2 bilhões no Orçamento do ano que vem, afirmou o Ministério da Gestão, em nota divulgada nesta segunda-feira, 1º. Os reajustes estão contidos em projeto de lei guiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso nesta segunda-feira, 1º.

O impacto já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 enviado ao Congresso em agosto deste ano. Ao todo, tapume de 200 milénio servidores, da ativa e aposentados, serão atendidos com o projeto de lei. Tapume de 157 milénio servidores são da ativa e 44 milénio são aposentados.

O projeto cria 8.825 cargos efetivos, sendo 8.600 para as universidades federais e 225 para a Dependência Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os cargos serão preenchidos conforme forem realizados os concursos públicos.

Segundo o Ministério da Gestão, o projeto “representa um esforço suplementar para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas da governo pública federalista e reter profissionais qualificados, ao reduzir a assimetria entre salários de diferentes carreiras”.

A pasta cita a geração de uma novidade curso chamada de “transversal”, por ter uma atuação que vai além de um único ministério e aglutinar diferentes cargos de suporte da governo federalista.

“Essa curso reunirá profissionais que hoje atuam em cargos uma vez que os de gestor, crítico técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, técnico em notícia social, entre outros. Essa aglutinação promoverá estabilidade salarial entre esses cargos para tornar essa curso mais comportável com outras carreiras do Poder Executivo federalista, aumentando a retenção desses profissionais, que são fundamentais para a melhoria contínua da eficiência administrativa dos órgãos e da prestação dos serviços públicos à sociedade”, afirmou o ministério.

O governo também detalhou uma medida provisória assinada por Lula nesta segunda-feira, que concede reajuste salarial a policiais e forças de segurança do Província Federalista e dos ex-territórios. Policiais militares e bombeiros do Província Federalista e dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) terão aumento de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro deste ano e outra de11,5% em janeiro do ano que vem.

Os policiais civis do Província Federalista terão dois tipos de reajuste. Os de categoria peculiar terão aumento de 27,27%. A terceira categoria, de 24,43%. O reajuste também será dividido em duas parcelas, uma neste ano e outra no ano que vem.

O governo ressaltou, em expedido divulgado à prensa, o proveito real no salário de policiais e bombeiros durante a gestão petista. Segundo o Ministério da Gestão, enquanto a inflação estimada de 2023 a 2026 é de 19%, policiais militares e bombeiros do DF tiveram um aumento de 48,32%, levando em conta os aumentos desde o início do governo Lula. A PM e os bombeiros dos ex-territórios, por sua vez, acumularão um reajuste de 35,51% nesse período.