STJ arquiva recurso da OAB e protege quebra de sigilo no caso Adélio

STJ arquiva pedido da OAB contra quebra de sigilo de legista de Adélio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, legista responsável pela resguardo de Adélio Sacerdote, responsável da facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik na sexta-feira, 28.

A OAB argumentava que a medida violava o sigilo profissional. No entanto, o ministro entendeu que o recurso perdeu objeto, já que não há investigação em curso que justifique o entrada às informações bancárias do legista.

A ação questionava decisão do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a quebra do sigilo bancário e buscas referentes ao período entre 6 de setembro e 1º de dezembro de 2018. O objetivo era esclarecer quem financiou a resguardo de Adélio, considerando que ele não possuía recursos próprios conhecidos.

No início das investigações, a Polícia Federalista (PF) concluiu que Adélio agiu sozinho. Mesmo assim, persistiram dúvidas sobre quem teria custeado os honorários advocatícios. A 3ª Vara Federalista de Juiz de Fora autorizou a quebra de sigilo ao entender que o interesse público se sobrepunha à relação cliente-advogado, já que a investigação mirava possíveis financiadores, e não a atuação do padroeiro.

A OAB recorreu, mas o TRF-1 manteve a decisão. A maioria dos desembargadores considerou que sequer havia vínculo contratual formal entre Adélio e seus advogados. Segundo o tribunal, o próprio atacador não teria contratado os serviços.

Suspeitas de relação com o PCC reforçaram apurações

Em 2019, o relator suspendeu temporariamente os efeitos da decisão. No entanto, em 2021, o TRF-1 julgou o valor e rejeitou o pedido da OAB. O Ministério Público Federalista (MPF) manifestou-se em prol da quebra do sigilo, apontando indícios de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) poderia estar envolvido no custeio da resguardo.

A apuração ganhou novo fôlego em 2023, depois reportagem da Folha de S.Paulo revelar que a PF investigava vínculos entre advogados de Adélio e a partido criminosa. Segundo o jornal, o Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou pagamentos fracionados de R$ 315 milénio à empresa de Fernando Magalhães, um dos defensores, valor que coincidia com o montante mencionado por Zanone à PF em 2018.

Outrossim, documentos contábeis indicaram um lançamento de R$ 25 milénio com a descrição “caso Adélio”, além da existência de um grupo de mensagens no aplicativo WeChat nomeado “Adélio PCC”, revelado no celular de Zanone.

Fernando Magalhães negou qualquer envolvimento com o PCC e atribuiu responsabilidades ao colega. Sobre o grupo no aplicativo, afirmou que se tratava de uma graçola de mau palato e que repreendeu o colega pela conduta.

Em junho de 2024, Magalhães foi fim de operação da PF, que apreendeu um avião medido em R$ 1 milhão com suas iniciais e um sege de luxo. A corporação investigava verosímil lavagem de verba para beneficiar o PCC. No entanto, a PF concluiu que não houve repasse da partido para financiar a resguardo de Adélio.