O Supremo Tribunal Federalista (STF) iniciou, nesta sexta-feira (28/11), a estudo do processo envolvendo sete policiais militares do Província Federalista acusados de preterição durante os atos de 8 de Janeiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma.
O ponto que mais chamou atenção na sessão foi o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu a pena de cinco dos acusados, propondo penas de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa. De forma inesperada, Moraes também votou pela remissão de dois policiais, o que representou uma mudança de postura em relação a decisões anteriores sobre casos semelhantes.
O julgamento segue desimpedido para revelação dos demais ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Acusações contra os policiais
Os sete PMs respondem a uma série de crimes no contexto dos atos antidemocráticos, incluindo:
Derrogação violenta do Estado Democrático de Recta
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado por violência e grave ameaço com uso de substância inflamável contra patrimônio da União
Deterioração de muito tombado
Violação de obrigação funcional na manutenção da ordem pública e na realização das normas legais
Segundo a denúncia, os policiais teriam se postergado durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, quando tinham a responsabilidade de atuar para sofrear os atos.
Julgamento deve se estender nos próximos dias
Porquê o processo tramita no plenário virtual, cada ministro pode inserir seu voto até o fecho da sessão, o que normalmente ocorre ao longo de alguns dias. O resultado final depende da soma dos votos da maioria da Primeira Turma.
Se condenados, os policiais deverão executar as penas determinadas pelo STF, uma vez que a Incisão é a instância responsável pelo julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
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