Dino e Moraes contra Mendonça após críticas duras

Críticas de Mendonça ao STF por “ativismo judicial” são rebatidas por Dino e Moraes

Durante a sessão desta terça-feira, 18, que resultou na pena de nove militares envolvidos na tentativa de golpe, os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, reagiram às declarações do ministro André Mendonça sobre o julgamento do item 19 do Marco Social da Internet.

No dia anterior, em evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em São Paulo, Mendonça criticou o posicionamento da Golpe, acusando o STF de ampliar indevidamente a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, sem respaldo permitido. A tese foi rejeitada por 8 votos a 3.

Mendonça critica STF por “ativismo judicial”

Durante o evento, Mendonça afirmou que a decisão representava “ativismo judicial” e declarou que alguns colegas de Golpe estariam apoiando essa prática. Segundo ele, a Constituição não autoriza esse tipo de conduta e que a imposição de restrições sem base permitido é intolerável.

“Criamos restrições sem lei e isso se labareda ativismo judicial! Os próprios colegas têm defendido isso”, declarou Mendonça.

Dino e Moraes reagem às acusações

Flávio Dino classificou o uso da sentença “ativismo judicial” uma vez que um instrumento retórico para deslegitimar as decisões do STF. Para ele, o termo serve exclusivamente para sustentar críticas infundadas.

“Isso é tão consistente quanto a espuma das ondas que quebram na praia. O que fazemos cá é utilizar as leis”, rebateu Dino.

Alexandre de Moraes também se manifestou contra a denunciação. Segundo ele, a narrativa de ativismo judicial mistura interesses econômicos com motivações ideológicas.

“O ativismo mercantil precisa que se fale do ativismo judicial. É levantar um tanto que não existe”, afirmou.

Moraes ainda destacou que críticas são segmento do debate democrático, mas não podem distorcer os fundamentos constitucionais.

Decisão do STF revisa Marco Social da Internet

A polêmica envolve o julgamento do item 19 do Marco Social da Internet. Em outubro, a maioria do Supremo decidiu que o protótipo de 2014 já não é suficiente para proteger direitos fundamentais no envolvente do dedo. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, relatores das ações, defenderam que o progressão tecnológico impõe novas obrigações às plataformas.

A decisão do STF, níveo das críticas de Mendonça, reforça a urgência de adaptação das leis frente às novas realidades digitais, conforme sustentaram os votos vencedores.