Eduardo Tagliaferro contesta imparcialidade de Moraes no processo no STF
O ex-chefe da Assessoria Peculiar de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, entrou com pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar em um processo que o investiga no Supremo Tribunal Federalista (STF). A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (24), dentro da Petição 12.936, que trata do vazamento de mensagens internas entre servidores do TSE e do STF.
Segundo a resguardo, Moraes não tem a imparcialidade exigida para julgar o caso, já que Tagliaferro atuava diretamente subordinado à presidência do TSE, exercida por Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2024. Os advogados afirmam que o ministro é secção interessada e verosímil vítima na investigação, pois secção das mensagens vazadas envolvem decisões tomadas por ele.
“Nascente Eminente Relator, figurando claramente uma vez que secção no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, alegam os defensores no pedido apresentado ao STF.
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Além do solidão de Moraes, a resguardo pede a redistribuição do processo para outro ministro e a anulação das provas coletadas no celular de Tagliaferro. O aparelho foi apreendido em 2023, e os advogados afirmam que houve quebra na masmorra de custódia durante o manuseio feito pela Polícia Social de São Paulo, o que invalidaria todo o teor tirado do dispositivo.
De combinação com os advogados, essa omissão compromete as provas utilizadas tanto pela Polícia Federalista quanto pela Procuradoria-Universal da República (PGR). Eles pedem que todos os elementos derivados da estudo do celular sejam considerados inadmissíveis.
“Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes estão irremediavelmente contaminadas e devem ser rejeitadas”, argumenta a resguardo.
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A PGR denunciou Tagliaferro em 22 de agosto de 2025 por quatro crimes: violação de sigilo funcional, filtração no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta. Em seguida o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Tagliaferro fosse notificado para apresentar resposta formal.
No processo, o ex-assessor do TSE se posiciona uma vez que “a primeira vítima” dos fatos investigados e nega qualquer envolvimento com o vazamento de informações sigilosas.
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