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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente a decisão recente da Namoro que permitiu a nomeação de parentes para cargos políticos, considerando-a um “retrocesso em termos de república”. Em entrevista ao BandNews TV nesta sexta-feira (24 de outubro de 2025), Marco Aurélio, que atuou no STF por 31 anos, afirmou:
“Ao meu ver, isso é um retrocesso em termos de república”. Ele defendeu que tais indicações violam princípios republicanos de impessoalidade e moralidade, mesmo que comprovada qualificação técnica, e lembrou sua posição histórica contra o nepotismo em nomeações públicas. A polêmica surgiu em seguida o STF formar maioria, em sessão de 23 de outubro, para julgar constitucional norma que autoriza a nomeação de cônjuges e familiares até o terceiro intensidade para atribuições políticas, desde que haja idoneidade moral e capacitação profissional.
O relator, ministro Dias Toffoli, emocionado ao ponto de chorar durante a votação, argumentou que a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe nepotismo na governo, não se aplica a cargos eletivos ou de crédito política, evitando uma versão excessivamente rígida. A decisão, por 7 a 4, impacta casos uma vez que indicações familiares em ministérios e secretarias. Marco Aurélio, que divergiu em julgamentos semelhantes no pretérito, uma vez que a suspensão da nomeação do fruto do ex-prefeito Marcelo Crivella em 2019, reforçou sua visão:
“Quando estive na bancada, me pronunciei sempre contra a nomeação para cargos de livre nomeação de parentes. A coisa pública não pode ser tratada uma vez que legado familiar”. Ele alertou que a flexibilização abre precedentes para abusos, enfraquecendo a accountability e a separação entre público e privado, em um país já marcado por escândalos de devassidão.
